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• Categoria: Lei

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2051/2017
Data de Publicação: 04/09/2017
Súmula: Institui novas regras para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; revoga expressamente a Lei Municipal nº 547/05 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2051/2017.
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Lei 2050/2017
Data de Publicação: 04/09/2027
Súmula: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCELAMENTO COM O CONSAMU – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2050/2017.
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Lei 2049/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS em Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: LEI N° 2049/2017.
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Lei 2047/2017
Data de Publicação: 08/08/2017
Súmula: Altera a Lei Municipal n°. 847/2011 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2047/2017. ANEXO DA LEI Nº2047/2017.
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Lei 2046/2017
Data de Publicação: 08/08/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município;
Arquivos: LEI Nº 2046/2017.
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Lei 2045/2017
Data de Publicação: 06/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.087/2016, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO N. 34, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2045/2017.
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Lei 2044/2017
Data de Publicação: 06/07/2017
Súmula: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL FAZENDÁRIO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 20/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2044/2017.
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Lei 2043/2017
Data de Publicação: 19/06/2017
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DO ITR COM A RECEITA FEDERAL DE ACORDO COM LEI 11.250 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, DECRETO 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2008, E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1.562 DE 29 DE ABRIL DE 2015 E 1.640 DE 11 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2043/2017.
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Lei 2042/2017
Data de Publicação: 08/06/2017
Súmula: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Santa Tereza do Oeste for autor, réu ou tiver interesse jurídico e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2042/2017.
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Lei 2041/2017
Data de Publicação: 08/06/2017
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO A QUALQUER TEMPO POR INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2041/2017.
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Lei 2040/2017
Data de Publicação: 08/06/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 227/97, DE 02 DE MAIO DE 1997 E Nº 629/07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
Arquivos: LEI Nº 2040/2017.
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Lei 2039/2017
Data de Publicação: 25/05/2017
Súmula: Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e dá Outras providências.
Arquivos: LEI Nº. 2039/2017.
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Lei 2038/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: Dispõe sobre implantação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Tereza do Oeste, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº.2038/2017
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Lei 2037/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, DE ÓRGÃOS E TECIDO E DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº.2037/2017.
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Lei 2036/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº.2036/2017
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Lei 2035/2017
Data de Publicação: 19/04/2017
Súmula: Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel de sua propriedade, com a Cooperativa de Turismo Rural Lindeiros do Parque - COOPERLIPA, e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2035/2017
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Lei 2034/2017
Data de Publicação: 19/04/2017
Súmula: Altera o § 4° e acrecenta parágrafo 5° ao Artigo 3° da Lei Municipal, n° 523/05, de maio de 2005 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2034/2017.
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Lei 2033/2017
Data de Publicação: 19/04/2017
Súmula: Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de imóvel de sua propriedade, com empresa provedora de internet e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2033/2017
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Lei 2032/2017
Data de Publicação: 12/04/2017
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2032/2017
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Lei 2031/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Súmula: Institui o Programa de Compras Governamental.
Arquivos: LEI N° 2031/2017
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Lei 2030/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Serviços de Patrolamento e Recuperação de Carreadores nas Propriedades Rurais Particulares e dá outras Providencias".
Arquivos: LEI N° 2030/2017
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Lei 2029/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2029/2017
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Lei 2028/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2028/2017
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Lei 2027/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Autoriza o Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., a receber em doação, a titulo gratuito, e incorporar ao patrimônio municipal, imóveis abaixo descriminados e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2027/2017
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Lei 2025/2017
Data de Publicação: 07/03/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI N.º 2025/2017
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Lei 2024/2017
Data de Publicação: 31/01/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2024/2017
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Lei 84/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2017
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Lei 75/2017
Data de Publicação: 03/05/2017
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 28/2017
Data de Publicação: 13/02/2017
Súmula: FIXA VALOR DE TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO N.º 028/2017
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Lei 17/2017
Data de Publicação: 21/02/2017
Súmula: Cria Comissão especial para avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pelo Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 017/2017.
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Lei 999/2014
Data de Publicação: 25/02/2014
Súmula: ALTERA ANEXO I - TABELA A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 860/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERA ANEXO II - TABELA B, DA LEI MUNICIPAL Nº.918/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EDUCADOR INFANTIL.
Arquivos: LEI MUNICIPAL Nº. 999/2014
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Lei 998/2013
Data de Publicação: 06/02/2014
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislacação federal vigente, e da outras providências.
Arquivos: LEI MUNICPAL Nº. 998/2014
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Lei 997/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municícipio de Santa Tereza do Oeste, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº.997/2013
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Lei 996/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS.
Arquivos: LEI Nº.996/13
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Lei 995/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Súmula: Institui o programa de incentivo ao esporte, lazer, cultura, saude e ensino técnico e superior, através de transporte municipal e intermunicipal.
Arquivos: Lei Municipal nº.995/2013
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Lei 994/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Súmula: Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, como incentivo à instalação de um PAB - Ponto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, a partir da publicação desta lei.
Arquivos: Lei Municipal nº. 994/2013
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Lei 357/2001
Data de Publicação: 03/03/2001
Súmula: CRIA AGENCIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO AMTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº357/01
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Lei 356/2001
Data de Publicação: 01/03/2001
Súmula: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRA DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 356/01
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Lei 355/2001
Data de Publicação: 01/03/2001
Súmula: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Lei nº 355/01
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Lei 354/2001
Data de Publicação: 23/01/2001
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Lei Nº 354/01
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