Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 2371/2024

19/03/2024

REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 2069/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AUTORIZA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO HELMUTH WEIDMANN “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2371/ 2024.
Detalhes

Lei 95/2024

15/05/2024

PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, "INTER-VIVO" -ITBI

DECRETO Nº 095/2024
Detalhes

Lei 2639/2023

26/05/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2339/2023
Detalhes

Lei 2638/2023

26/05/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CONSOLIDAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2338/2023
Detalhes

Lei 2637/2023

26/05/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2323/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UM IDOSO, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA.

LEI Nº 2337/2023
Detalhes

Lei 2444/2023

19/10/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2344/2023.
Detalhes

Lei 2370/2023

20/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2370/2023
Detalhes

Lei 2369/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2024 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2357 / 2023CONFORME ART. 18 DA LEI 2357/2023 (LDO) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2369/2023
Detalhes

Lei 2368/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2368/2023
Detalhes

Lei 2367/2023

19/12/2023

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2367/2023
Detalhes

Lei 2366/2023

19/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2366/2023
Detalhes

Lei 2365/2023

19/12/2023

DESAFETA BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2365/2023
Detalhes

Lei 2362/2023

10/12/2023

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á APRENDIZAGEM E PRÁTICA DO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.

LEI Nº 2362/2023
Detalhes

Lei 2361/2023

01/12/2023

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2361/2023
Detalhes

Lei 2360/2023

23/11/2023

AUTORIZA O MUNICIPIO FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA – ACIST, NA CAMPANHA “NATAL DOS SONHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2360/2023
Detalhes

Lei 2359/2023

23/11/2023

AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2359/2023
Detalhes

Lei 2358/2023

23/11/2023

TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2358/2023
Detalhes

Lei 2357/2023

22/11/2023

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2357/2023
Detalhes

Lei 2356/2023

07/11/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO MÊS DE SETEMBRO O “SHOWCÃO”, EVENTO DEDICADO ÀS AÇÕES DE ARRECADAÇÕES DE FUNDOS MONETÁRIOS ÀS ASSOCIAÇÕES QUE VISAM O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

LEI Nº 2356/2023
Detalhes

Lei 2355/2023

07/11/2023

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2099/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2355/2023
Detalhes

Lei 2354/2023

20/10/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2354/2023 (REPUBLICAÇÃO)
Detalhes

Lei 2353/2023

11/10/2023

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO LOTE URBANO N. 01 DA QUADRA 06, CONSTANTE DA MATRICULA N. 26.279, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2353/2023.
Detalhes

Lei 2352/2023

11/10/2023

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR (PROMULHER)

LEI Nº 2352/2023.
Detalhes

Lei 2351/2023

04/10/2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE VEICULOS DECLARADOS DE INSERVIVEIS AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2351/2023
Detalhes

Lei 2350/2023

12/09/2023

FICA “INSTITUÍDA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2350/2023
Detalhes

Lei 2349/2023

12/09/2023

INSTITUI O DIA DO CICLISTA E INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2349/2023
Detalhes

Lei 2348/2023

06/09/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SANTA TEREZA DO OESTE - ADCORRESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2348/2023.
Detalhes

Lei 2347/2023

24/08/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

LEI Nº 2347/2023
Detalhes

Lei 2346/2023

24/08/2023

ALTERA O ART. 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2346/2023
Detalhes

Lei 2345/2023

21/08/2023

Denomina de “PRAÇA VALDOMIRO DANELI”, o imóvel denominado de área remanescente 7, do Loteamento Renato Lutz, neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI Nº 2345/2023.
Detalhes

Lei 2344/2023

10/08/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O DIA DO GAÚCHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2344/2023
Detalhes

Lei 2343/2023

08/08/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER OS PAGAMENTOS RETROATIVOS, REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2343/2023
Detalhes

Lei 2342/2023

27/06/2023

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2342/2023
Detalhes

Lei 2341/2023

27/06/2023

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

LEI Nº 2341/2023
Detalhes

Lei 2340/2023

27/06/2023

DENOMINA O TREVO DE ACESSO DO PARQUE INDUSTRIAL QUE SERÁ CONSTRUIDO NAS MARGENS DA BR 277, KM 602 + 780,00M, COM EXTENÇÃO TOTAL DE TRECHO DE 1.000 METROS, NA POSIÇÃO GEOGRÁFICA: E7229612.8059 e N241879,4486 EM SANTA TEREZA DO OESTE PARANÁ, de ANTONIO LUIZ DE BIAGI – TITÃO, in memoriam, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS

LEI Nº 2340/2023
Detalhes

Lei 2336/2023

26/05/2023

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS BOX COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-No-2336-2023.pdf
Detalhes

Lei 2334/2023

03/05/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2334/2023.
Detalhes

Lei 2333/2023

03/05/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO E EX VEREADOR OSMAR RANGHETTI “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº.2333/2023.
Detalhes

Lei 2332/2023

03/05/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.

LEI Nº 2332/2023.
Detalhes

Lei 2331/2023

03/05/2023

DENOMINA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE ZÉLIA COELHO NEVES, “in memoriam”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2331/2023.
Detalhes