Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 998/2013

06/02/2014

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislacação federal vigente, e da outras providências.

LEI MUNICPAL Nº. 998/2014
Detalhes

Lei 997/2013

19/12/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municícipio de Santa Tereza do Oeste, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº.997/2013
Detalhes

Lei 996/2013

19/12/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS.

LEI Nº.996/13
Detalhes

Lei 995/2013

18/12/2013

Institui o programa de incentivo ao esporte, lazer, cultura, saude e ensino técnico e superior, através de transporte municipal e intermunicipal.

Lei Municipal nº.995/2013
Detalhes

Lei 994/2013

18/12/2013

Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, como incentivo à instalação de um PAB - Ponto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, a partir da publicação desta lei.

Lei Municipal nº. 994/2013
Detalhes