Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 2371/2024

19/03/2024

REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 2069/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AUTORIZA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO HELMUTH WEIDMANN “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2371/ 2024.
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Decreto 92/2024

09/05/2024

RECONDUZ COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME DISPÕE NA LEI MUNICIPAL Nº1.093/2016 E A RESOLUÇÃO SEED 777, DE 18/02/2013.

DECRETO Nº092/2024
Detalhes

Decreto 91/2024

09/05/2024

DERTERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

DECRETO Nº091/2024
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Decreto 90/2024

07/05/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº090/2024
Detalhes

Decreto 89/2024

06/05/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº089/2024
Detalhes

Decreto 88/2024

06/05/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº088/2024
Detalhes

Decreto 87/2024

06/05/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº087/2024
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Decreto 86/2024

03/05/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº086/2024
Detalhes

Decreto 85/2024

02/05/2024

NOMEIA SERVIDORAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº085/2024
Detalhes

Decreto 84/2024

02/05/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETO Nº084/2024
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Decreto 83/2024

02/05/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº083/2024
Detalhes

Decreto 82/2024

02/05/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº082/2024
Detalhes

Decreto 81/2024

02/05/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº081/2024
Detalhes

Decreto 80/2024

30/04/2024

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CMEIS ED DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 79/2024

26/04/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 079/2024
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Decreto 78/2024

24/04/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 078/2024
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Decreto 77/2024

10/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº077/2024
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Decreto 76/2024

18/04/2024

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo

DECRETO Nº 076/2024
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Portaria 74/2024

16/04/2024

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 074/2024
Detalhes

Decreto 74/2024

16/04/2024

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.

Detalhes

Decreto 74/2024

16/04/2024

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 075/2024
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Decreto 73/2024

16/04/2024

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 073/2024
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Decreto 72/2024

16/04/2024

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 072/2024
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Decreto 71/2024

15/04/2024

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 071/2024
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Decreto 70/2024

12/04/2024

PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI

DECRETO N.° 070/2024
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Decreto 69/2024

12/04/2024

PRORROGA ATÉ 12 DE ABRIL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2024, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.

DECRETO N.º 069/2024
DECRETO Nº 069/2024 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 68/2024

12/04/2024

PRORROGA ATÉ 15 DE MAIO DE 2024 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 068/2024
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Decreto 67/2024

12/04/2024

Decreta LUTO OFICIAL no âmbito do Município e dá outras providências.

DECRETO Nº 067/2024
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Decreto 66/2024

11/04/2024

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 066/2024
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Decreto 65/2024

11/04/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 065/2024
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Decreto 63/2024

10/04/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 063/2024
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Portaria 62/2024

09/04/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 062/2024
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Portaria 61/2024

08/04/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 061/2024
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Decreto 60/2024

08/04/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 060/2024
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Portaria 59/2024

05/04/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 059/2024
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Decreto 58/2024

05/04/2024

EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 058/2024
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Decreto 57/2024

02/04/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 057/2024
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Decreto 56/2024

01/04/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 056/2024
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Decreto 55/2024

01/04/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 055/2024
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Decreto 53/2024

27/03/2024

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2024 (QUINTA-FEIRA).

DECRETO Nº 053/2024
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