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• Categoria: Lei

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 550
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 462

Status

• Revogado 5
• Vigente 2261

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 340
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2170/2019
Data de Publicação: 17/10/2019
Súmula: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2170 / 2019
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Lei 2169/2019
Data de Publicação: 12/09/2019
Súmula: INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA AGENTES PÚBLICOS A SERVIÇO, EM CAPACITAÇÃO OU EM REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.169/2019.
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Lei 2168/2019
Data de Publicação: 02/09/2019
Súmula: Outorga o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Arcebispo DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS, e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2.168/2019.
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Lei 2167/2019
Data de Publicação: 27/08/2019
Súmula: ALTERA TABELA III E IV CONSTANTES DO ART. 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 2002/16, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.167/2019. LEI Nº 2.167/2019 (REPUBLICAÇÃO).
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Lei 2166/2019
Data de Publicação: 27/08/2019
Súmula: CRIA O PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.166/2019.
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Lei 2165/2019
Data de Publicação: 27/08/2019
Súmula: Acrescenta Parágrafo ao artigo 19 da Lei Municipal nº. 2116/2018, de dezembro de 2018 e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2.165/2019.
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Lei 2164/2019
Data de Publicação: 27/08/2019
Súmula: REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS “CONTAINERS” EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.164/2019.
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Lei 2163/2019
Data de Publicação: 27/08/2019
Súmula: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE S Ã O B R A Z ATRAVÉS DE TERMO DE PARCERIA, DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE ESPAÇO FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI N° 2.163/2019.
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Lei 2162/2019
Data de Publicação: 26/08/2019
Súmula: ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2111/2018, QUE REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO FECHADO DENOMINADO DE “COLISEU RESIDENCE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.162/2019.
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Lei 2161/2019
Data de Publicação: 15/08/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COBERTURA DA RUA BUENOS AIRES, ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL HELIO BALAROTTI E ANEXO HILÁRIO BIANCHINI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.161/2019.
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Lei 2160/2019
Data de Publicação: 18/07/2019
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.160/2019.
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Lei 2159/2019
Data de Publicação: 18/07/2019
Súmula: ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2143/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.159/2019.
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Lei 2158/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO VILA CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI N° 2.158/2019.
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Lei 2157/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.157/2019.
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Lei 2156/2019
Data de Publicação: 14/06/2019
Súmula: Cria os componentes do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Arquivos: LEI N° 2.156/2019.
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Lei 2155/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.155/2019.
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Lei 2154/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: DECLARA COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, INSTITUI E DENOMINA BOSQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.154/2019.
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Lei 2153/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.153/2019.
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Lei 2152/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.152/2019.
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Lei 2151/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.151/2019.
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Lei 2150/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: DE ACORDO COM O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.000/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.150/2019.
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Lei 2149/2019
Data de Publicação: 21/05/2019
Súmula: TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.149/2019.
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Lei 2148/2019
Data de Publicação: 21/05/2019
Súmula: ALTERA E ACRESCENTA LETRAS AOS INCISOS I, II E IV DO ART.13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.002/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.148/2019.
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Lei 2147/2019
Data de Publicação: 21/05/2019
Súmula: Concede recomposição salarial nos vencimentos em igual índice dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – PR, nos termos em que preceitua a Lei Complementar nº 027/2011, e dá outras providências.
Arquivos: LEI N° 2.147/2019.
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Lei 2146/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/14, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.146/2019.
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Lei 2145/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.145/2019.
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Lei 2144/2019
Data de Publicação: 25/04/2019
Súmula: Fixa divisas do Distrito de Santa Maria, neste Município, e dá outras providências.
Arquivos: LEI N° 2.144/2019.
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Lei 2143/2019
Data de Publicação: 25/04/2019
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.143/2019.
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Lei 2142/2019
Data de Publicação: 08/04/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.142/2019.
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Lei 2141/2019
Data de Publicação: 27/03/2019
Súmula: Dispõe sobre alteração na redação da Súmula e Art. 1º. da Lei Municipal nº 2.139/2019, de 07/03/2019, que passam a vigorar com as seguintes redações, e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2.141/2019.
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Lei 2140/2019
Data de Publicação: 21/03/2019
Súmula: Altera a redação do Artigo 9º e 10º da Lei Municipal nº 2066/2017, que dispõe sobre a reformulação da concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2.140/2019.
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Lei 2139/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: DESAFETA E TRANSFORMA EM RUA A ÁREA REFERENTE AO LOTE URBANO Nº A-B-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.139/2019.
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Lei 2138/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M”, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.138/2019.
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Lei 2137/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: ALTERA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.137/2019
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Lei 2136/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOSEM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
Arquivos: LEI Nº 2.136/2019
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Lei 2135/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS ISOLADOS OU NÃO, SITUADOS NO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.135/2019
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Lei 2134/2019
Data de Publicação: 13/01/2018
Súmula: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.134/2019
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Lei 2133/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º E ACRESCENTA PARAGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº634/07, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.133/2019
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Lei 2132/2019
Data de Publicação: 02/01/2019
Súmula: ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.
Arquivos: LEI Nº 2.132/2019.
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Lei 2131/2019
Data de Publicação: 03/01/2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a Ilustre cidadã Professora Sra. DEJANIRA DA SILVA, e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2.131/2019.
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