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Lei 303/1999

16/07/1999

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVERVAÇÃO PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 303/99
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Lei 302/1999

16/07/1999

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

LEI Nº 302
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Lei 301/1999

16/07/1999

CRIA NORMAS, DIFINE FINALIDADE DE USO PARA TERCERIZAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA.

LEI Nº 301/99
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Lei 300/1999

15/07/1999

Dispõe sobre a vinculação do Município ao Regime Geral de Previdência Social RGPS e Extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências.

LEI Nº 300/99
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Lei 299/1999

01/07/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COM O DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ MEICAMENTOS.

LEI Nº 299/99
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Lei 298/1999

27/05/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 298/99
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Lei 297/1999

18/05/1999

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE(F.M.A.A.F.S.T.O) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 297/99
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Lei 296/1999

12/05/1999

DESAFETA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, PARA FINS ESPECIFICO E AUTORIZA A REALIZAÇAO DE PERMUTA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 296/99
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Lei 295/1999

12/05/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO VOVÔ DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR

LEI Nº295/99
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Lei 294/1999

12/05/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DIAS BERNARDO - EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEDE E FORO LOCALIDADE DO PINHALZINHO, NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PR.

LEI Nº 294/99
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Lei 293/1999

12/05/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA MUNICIPAL LEVINO JORGE WEIDMANN-EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - COM O CGC:02.175.696/0001-12, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE- PR

LEI Nº 293/99
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Lei 292/1999

12/05/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO COM SEDE E FORO NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR

LEI Nº292/99
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Lei 291/1999

12/05/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA COM SEDE E FORO NO DISTRITO DE SANTA MARIA , MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR

LEI Nº 291/99
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Lei 290/1999

12/05/1999

CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE AO PADRE GIUSEPPE GAGLIARDI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 290/99
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Lei 289/1999

01/05/1999

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº289/99
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Lei 288/1999

01/04/1999

DISPOE SOBRE AS TABELAS DE CARGOS COMISSIONADOS E SUBSIDIOS/ VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº288/99
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Lei 287/1999

14/03/1999

OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL DE ENFEITES NATALINOS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº287/99
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Lei 286/1999

13/03/1999

ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº286/99
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Lei 285/1999

13/03/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº285/99
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Lei 285/1999

13/03/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTARIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº285/99
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Lei 284/1999

10/03/1999

Dispoe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste e dá outras providencias.

LEI Nº284/99
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Lei 283/1999

30/01/1999

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Centro e conjunto Habitacional Vila verde l e ll com sede e foro no Município de Santa Tereza do Oeste- Pr

LEI Nº283/99
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Lei 282/1999

30/01/1999

DESAFETA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO PARA FINS ESPECÍFICO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 282/99
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Lei 280/1998

24/12/1998

DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 280/98
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Lei 279/1998

22/12/1998

REGULAMENTA NORMAS PARA CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE JOÃO FRANCISCO APOLINÁRIO EM SANTA TEREZA DO OESTE

LEI Nº 279/98
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Lei 278/1998

20/12/1998

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA "JORDAO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 278/98
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Lei 277/1998

17/12/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

LEI Nº 277/98
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Lei 276/1998

17/12/1998

CRIA O CANIL MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 276/98
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Lei 275/1998

04/12/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto ao fundo de Previdencia dos Servidores Públicos de Santa Tereza do Oeste - FPSMSTO - prorrogação de prazo de carência nos termo que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 275/98
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Lei 274/1998

04/12/1998

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999

LEI Nº274/98
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Lei 273/1998

17/10/1998

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº273/98
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Lei 272/1998

08/10/1998

TORNA LEI O REGULAMENTO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº046/91, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 272/98
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Lei 271/1998

07/10/1998

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providencias.

LEI Nº 271/98
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Lei 270/1998

18/09/1998

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PR, A DOAR BENS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 270/98
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Lei 269/1998

18/09/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº269/98
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Lei 268/1998

04/09/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO UM BARRACÃO COBERTO NO CENTRO DE RODEIO GOVERNADOR JAIME LERNER, PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA DE EMBALAGENS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº268/98
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Lei 267/1998

13/08/1998

INLUI NO SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS AGENTES POLITICOS, TAIS COMO, PREFEITO VICE-PREFEITO , VEREADORES E TODOS OS FUNCIONARIOS DO LEGISLATIVO NOMEADOS EM CARGOS DE COMISSÃO OU CONCURSADOS , NO FUNDO DE PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº267/98
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Lei 266/1998

20/06/1998

Dispõe sobre a Criação do do Sistema Municipal de Prevenção , Fiscalização e Repressão ao uso de entorpecentes Conselho Municipal de Entorpecentes.

LEI Nº266/98
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Lei 265/1998

09/06/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR DE PLANEJAMENTO Á FORNECER GRATUITAMENTE PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM METRAGEM DE ATÉ 63M2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº265/98
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Lei 264/1998

09/06/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PARQUE VERDE, COM SEDE E FORO NA LINHA GONÇALVES DIAS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR

LEI Nº264/98
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