Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Portaria 2/2017
Data de Publicação: 11/01/2007
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 002/2017
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Portaria 1/2017
Data de Publicação: 10/01/2017
Súmula: Instaura processo administrativo disciplinar sob número 01/2017 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento.
Arquivos: PORTARIA Nº 001/2017
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Decreto 1/2017
Data de Publicação: 05/01/2017
Súmula: Suspende os atos de liquidação e pagamento de despesas com recursos provenientes de qualquer fonte, pelo período definido, e institui o Comitê de Transparência Responsabilidade Financeira.
Arquivos: DECRETO N° 001/2017
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Lei 999/2014
Data de Publicação: 25/02/2014
Súmula: ALTERA ANEXO I - TABELA A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 860/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERA ANEXO II - TABELA B, DA LEI MUNICIPAL Nº.918/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EDUCADOR INFANTIL.
Arquivos: LEI MUNICIPAL Nº. 999/2014
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Decreto 1000/2013
Data de Publicação: 25/02/2014
Súmula: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INSTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº.2014
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Lei 998/2013
Data de Publicação: 06/02/2014
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislacação federal vigente, e da outras providências.
Arquivos: LEI MUNICPAL Nº. 998/2014
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Lei 997/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municícipio de Santa Tereza do Oeste, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº.997/2013
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Lei 996/2013
Data de Publicação: 19/12/2013
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS.
Arquivos: LEI Nº.996/13
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Lei 995/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Súmula: Institui o programa de incentivo ao esporte, lazer, cultura, saude e ensino técnico e superior, através de transporte municipal e intermunicipal.
Arquivos: Lei Municipal nº.995/2013
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Lei 994/2013
Data de Publicação: 18/12/2013
Súmula: Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, como incentivo à instalação de um PAB - Ponto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, a partir da publicação desta lei.
Arquivos: Lei Municipal nº. 994/2013
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Lei Complementar 32/2013
Data de Publicação: 27/09/2013
Súmula: Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Santa Tereza do Oeste, PR e dá outras providências.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR N° 032/2013
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Lei 357/2001
Data de Publicação: 03/03/2001
Súmula: CRIA AGENCIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO AMTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº357/01
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Lei 356/2001
Data de Publicação: 01/03/2001
Súmula: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRA DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 356/01
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Lei 355/2001
Data de Publicação: 01/03/2001
Súmula: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Lei nº 355/01
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Lei 354/2001
Data de Publicação: 23/01/2001
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Lei Nº 354/01
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Lei 353/2000
Data de Publicação: 23/01/2001
Súmula: CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR CAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: LEI N 353/2001
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Lei 352/2000
Data de Publicação: 30/12/2000
Súmula: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 352/2000
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Lei 351/2000
Data de Publicação: 02/12/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇAO DE PAIS E MESTRE - APM - DO COLÉGIO ESTADUAL
Arquivos: lei N 351/2000
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Lei 349/2000
Data de Publicação: 25/11/2000
Súmula: AUTPRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 349/2000
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Lei 348/2000
Data de Publicação: 25/11/2000
Súmula: AUTORIZA PERMUTA DE AREA POSSESSADA SOBRE AS CH[ACARAS Nºs 74 E 78 DO LOTEAMENTO E CIDADE DE SANTA TEREZA. COM LOTES URBANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DA FAUNA E FLORA, INTEGRANTE DO PROJETO 'RIO ANDRADA"
Arquivos:
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Lei 348/2000
Data de Publicação: 25/11/2000
Súmula: AUTORIZA PERMUTA DE AREA POSSESSADA SOBRE AS CH[ACARAS Nºs 74 E 78 DO LOTEAMENTO E CIDADE DE SANTA TEREZA. COM LOTES URBANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DA FAUNA E FLORA, INTEGRANTE DO PROJETO 'RIO ANDRADA"
Arquivos: LEI Nº 348/2000
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Lei 341/2000
Data de Publicação: 15/07/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 341/00
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Lei 340/2000
Data de Publicação: 15/07/2000
Súmula: AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 340/00
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Lei 339/2000
Data de Publicação: 27/06/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO, ÁREA DE 12.540,00 M², NO CENTRO DE RODEIO GOVERNADOR JAIME LERNER, PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA DE BEBIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 339/2000
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Lei 338/2000
Data de Publicação: 08/06/2000
Súmula: DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO O BEM QUE DESIFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 338/2000
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Lei 337/2000
Data de Publicação: 08/06/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 337/2000
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Lei 336/2000
Data de Publicação: 08/06/2000
Súmula: DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍCPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 336/2000
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Lei 335/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: CRIA O BAILE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE COM ESCOLHA DA MISS SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 335/2000
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Lei 334/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: CRIA A FESTIVAL DA CANÇÃO SERTANEJA E POPULAR (FEMUSTO), DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 334/2000
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Lei 333/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: CONCEDE ISENÇÃODO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.), POR UM PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AOS MUNICÍPES QUE CONSTITUIREM CALÇADAS NO PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 333/2000
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Emenda à Lei Orgânica 332/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: TORNA ISENTO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA TODOS OS MUNICIPES DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 332/2000
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Lei 331/2000
Data de Publicação: 16/05/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A ABRIR CRÉ DEITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 331/2000
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Lei 330/2000
Data de Publicação: 26/04/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFEITUAR PAGAMENTO A TELEPAR, REFERENTE A EXTENSÃO DE REDE PARA ATIVAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 330/2000
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Lei 329/2000
Data de Publicação: 23/03/2000
Súmula: DESIGNA ÀREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DA FAMILIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 329/2000
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Lei 328/2000
Data de Publicação: 23/03/2000
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI"DO BRASIL -PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 328/2000
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Lei 327/2000
Data de Publicação: 18/03/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA O IPTU., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 327/2000
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Lei 326/2000
Data de Publicação: 18/03/2000
Súmula: Ampia o número de vagas do quadro de pessoasl dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 326/2000
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Lei 325/2000
Data de Publicação: 02/03/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE I.P.T.U., EM DIVIDA ATIVA, DO EXERCÍCIO DE 1998 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 325/2000
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Lei 324/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Súmula: CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL, EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 324/2000
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Lei 323/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Súmula: CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 323/2000
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