Legislação

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• Status: Revogado

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 979
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 501
• Lei Complementar 20
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1498

Ano

• 2023 43
• 2022 185
• 2021 232
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 75/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2019.
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Decreto 64/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 064/2019.
Detalhes