Legislação

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Status

Ano

Lei 163/1995

28/04/1995

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Servidores Municipais, e dá outras Providencias

Lei-163-Autoriza-o-poder-exec-mun-a-conceder-antecipacao-salarial
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Lei 162/1995

28/03/1995

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento de Verbas , e, dá outras providências.

Lei-162-Autoriza-o-poder-exec-mun-a-fazer-o-remanejamento-de-verbas
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Lei 161/1995

03/03/1995

Súmula; Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Servidores Municipais, e, dá outras providências.

Lei-161-Autoriza-o-Poder-exc-mun-a-conceder-antecipacao-salarial-aos-servidores-mun
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Lei 32/1995

04/01/1995

FIXA OS VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU NO EXERCICIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

LEI Nº032/94
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Lei 22/1995

04/02/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995

LEI Nº022/94
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Lei 22/1995

06/01/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA O EXERCICIO DE 1995

LEI Nº022/94
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Lei Complementar 6/1995

10/06/1995

Desafeta, para fins de doação, o bem que designa e dá OUTRAS providencias

LEI Nº006/95
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Lei 1/1995

23/02/1995

Amplia'onúmero de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências.

Lei-001-amplia-o-numero-de-vagas-no-quadro-de-pessoal-da-prefeitura
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Lei 157/1994

04/01/1995

Autoriaza o poder Excutivo Municipal de Santa Tereza do Oeste Paraná a Contratação temporaria de pessoal, e da outras providências.

Lei-031-94-Proceder-a-contratacao-temporaria-de-pessoal.
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Lei 155/1994

25/11/1994

Súmula: Autoriza o poder Executivo de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a fazer pagamento por serviços diversos e da a outras providências.

Lei-155-Pagamento-por-servico-diversos
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Lei 154/1994

19/11/1994

Dá nome à Escolinha Municipal de Futebol para Crianças e Adolecentes de Santa Tereza do Oeste, de Escolinha Munícipal de Futebol Claudia Gabriele Algeri, e dá outras providências.

Lei-154-Da-nome-a-escolinha-de-futebol-CLAUDIA-GABRIELE-ALGERI
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Lei 33/1994

04/01/1994

CRIA A FUNÇÃO DE ADMINSTRADOR DISTRITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº033/94
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