Legislação

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Status

Ano

Lei 205/1996

14/06/1996

Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Vila Verde II, e dá outras providências.

LEI Nº 205/96
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Lei 204/1996

14/06/1996

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADE CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, À TITULO DE SUBVEÇÃO SOCIAL.

LEI Nº 204/96
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Lei 203/1996

08/06/1996

Autoriza o Executivo Municipal a Executar pavimentação com pedras irregulares, nos trechos que discrimina, e dá outras providências.

LEI Nº 203/96
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Lei 202/1996

06/06/1996

Dispõe sobre a concessão de comodata, no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.

LEI Nº 202/96
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Lei 201/1996

06/06/1996

DESAFETA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 201/96
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Lei 200/1996

06/06/1996

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURÂNÇA E TRÂNSITO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 200/96
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Lei 199/1996

06/06/1996

Cria em Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, o programa de Habitação Rural e dá outras providências.

LEI Nº 199/96
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Lei 198/1996

06/06/1996

Denomina o Colégio Municipal, a ser construido na localidade de Pinhalzinho neste Município, e dá outras Providências.

LEI Nº 198/96
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Lei 197/1996

01/06/1996

Autoriza o Poder Excutivo Municipal, a firmar convênio com Secretaria de Estado dos Transportes, e dá outras providências.

LEI Nº 197/96
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Lei 196/1996

26/04/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipa a conceder anteceder antecipação salarial aos servidores municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 196/96
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Lei 195/1996

02/04/1996

Estabelece obrigatroriedade de contratação de "Deficientes Físicos" de acordo com a necessidade, e tipo de serviço, e dá outras providências.

LEI Nº 195/96
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Lei 194/1996

21/03/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o programa Municípal de incentivo à Psicultura em Santa Tereza do Oeste, e dá outras proviências.

LEI Nº 194/96
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Lei 193/1996

12/03/1996

Autoriza o Poder Executivo a construir Quiosques na localidade de Santa Maria e dá outras providências.

LEI Nº193/96
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Lei 192/1996

07/03/1996

Autoriza a implantação e doação de próprios do Município à empresa Transportadora, e dá outras providências.

LEI Nº192/96
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Lei 191/1996

07/03/1996

Denomina do Colégio Municipal, construido na sede do Município de Santa Tereza do Oeste, a dá outras providências.

LEI Nº191/96
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Lei 190/1996

03/02/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Secretarias de Estado, e dá outras providências.

LEI Nº190/96
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Lei 189/1996

03/03/1996

Autoriza o Chefe do Excutivo a contratar Operação de Crédito com Banco de Estado do Paraná S.A., através de FDU FUNDO ESTADUAL DE DESENLVOLVIMENTO URBANO.

LEI Nº186/96
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Lei 188/1996

20/01/1996

Dispõe sobre o Sistema de Previdencia dos Servidores Públicos municipais, institui o Fundo de Pensões e Aposentadorias dos Servidores e dá outras Providencias.

LEI Nº188/96
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Lei 187/1996

26/01/1996

Denomina o Ginasio de ESPORTES CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº187/96
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Lei 186/1995

16/12/1995

Estima a Receita e fixa DESPESA do MUNICIPIO de Santa Tereza do Oeste para o Exercicio de 1.996

LEI Nº186/95
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Lei 184/1995

16/12/1995

Determina a ampliação e prolongamento da rua G do distrito INDUSTRIAL e da outras providencias.

LEI Nº184/95
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Lei 183/1995

25/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE A DOAR PARA FIM DETERMINADO UMA AREA DE TERRAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº183/95
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Lei 182/1995

25/11/1995

Autoriza o Executivo Municipal a participar do consorcio intermunicipal de saude e da outras providencias

LEI Nº182/95
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Lei 181/1995

26/10/1995

Cria Conselho municipal de Assistencia Social, a conferencia municipal de assistencia social e o fundo municipal de assistencia social e da outras providencias

LEI Nº181/95
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Lei 180/1995

29/09/1995

Desafeta área Institucional Junto ao Loteamento denominado "recanto do dinho" e dá outras providencias.

LEI Nº180/95
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Lei 179/1995

29/09/1995

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder a isençao da taxa de Publicidade e ISSQN, para empresas que especifica, e dá outras providencias.

LEI Nº179/95
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Lei 178/1995

26/09/1995

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convenio, assumir obrigações e dá outras providencias

LEI Nº178/95
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Lei 177/1995

14/09/1995

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício Financeiro de 1996 e dá outras providencias.

LEI Nº177/95
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Lei 176/1995

07/09/1995

Amplia Numero de vagas do pessoal, da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste e dá outras Providencias

LEI Nº176/95
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Lei 175/1995

05/08/1995

Denomina o Centro de Rodeios de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providencias.

LEI Nº175/95
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Lei 174/1995

25/08/1995

Desafeta para fins de doação, o bem que designa e dá outras providencias.

LEI Nº174/95
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Lei 173/1995

12/08/1995

Denomina a Rua projetada do conjunto Habitacional Vila Verde IV , e dá outras Providencias

LEI N
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Lei 172/1995

12/08/1995

Denomina-se a Rua projetada do conjunto habitacional vila verde IV e da outras providencias.

LEI Nº172/95
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Lei 171/1995

28/06/1995

Estabelece Normas para evitar propagação de doença transmitidas por vetor febre amarela e dengue, no mnicipio de Santa Tereza do Oeste, e da outras providencias

LEI Nº171/95
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Lei 170/1995

28/06/1995

Institui Feriados Municipais em Santa Tereza do Oeste, e da outras providencias

LEI Nº170/95
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Lei 169/1995

10/06/1995

Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidades de filantropia, reconhecida como utilidade Pública, para Implantação do Projeto Agentes comunitários de saúde, e dá outras Providencias

Lei-169-Autoriza-o-poder-exec-mun-a-firmar-convenio-com-entidades-de-filantropia-reconhecida-como-utilidade-publica-para-implantacao-do-proj-agentes-comunitarios-de-saude
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Lei 168/1995

20/05/1995

Define Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras Providencias.

Lei-168-Define-perimetro-urbano-da-sede-do-municipio
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Lei 167/1995

18/05/1995

Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, Através do Fedu , Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano , para execução das obras de Infra-estrutura Urbana.

Lei-167-Contratar-opercao-de-credito-especial-com-o-banco-do-estado-s-a.
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Lei 166/1995

06/05/1995

Denomina-se a rua projetada do conjunto habitacional Parque verde, e dá outras providencias

Lei-166-Denomina-rua-projetada-do-conjunto-habitacional-parque-verde-RUA-ADILES-DA-SILVA-MARCINIAK
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Lei 165/1995

06/05/1995

Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Vila Verde 1 , e dá outras providencias

Lei-165-Denomina-rua-projetada-do-conjunto-habitacional-vila-verde-I-RUA-FIORAVANTE-SOARES
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