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Legislação

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Ano

Lei 240/1997
04/09/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSA AUXÍLIO A ESTUDANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 240/97
Detalhes

Lei 239/1997
15/07/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO AO FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE FPSMSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 239/97
Detalhes

Lei 238/1997
04/07/1997

AUTORIZA O PODE EXEVUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 238/97
Detalhes

Lei 237/1997
02/07/1997

IMPLANTA EM SANTA TEREZA DO OESTE, O SISTEMA DE RECICLAGEM DE LIXO TÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 237/97
Detalhes

Lei 236/1997
02/07/1997

CRIA CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 236/97
Detalhes

Lei 235/1997
02/07/1997

DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

LEI Nº 235/97
Detalhes

Lei 234/1997
18/06/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSICIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTOS VILA VERDE III, IV E ARREDORES COM SEDE E FORO NA RUA SANTO DUMOND NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR.

LEI Nº 234/97
Detalhes

Lei 233/1997
18/06/1997

Dispõe sobre a Implantação do Distrito Industrial, Institui Incentivos Fiscais as Indústrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.

LEI Nº 233/97
Detalhes

Lei 232/1997
15/05/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICRO-EMPRESA E DE PEQUENO PORTE MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRAÇÃO DA MICRO-EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 232/97
Detalhes

Lei 231/1997
15/05/1997

CRIA NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE CASAS PRÓPRIA, CONSTRUIDA PELO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA.DO OESTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 231/97
Detalhes

Lei 230/1997
15/05/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIPAL A CONTRATAR, EM REGIME DE EMERGÊNCIA, MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 230/97
Detalhes

Lei 229/1997
13/05/1997

DENOMINIA PRAÇA, SITUADA NA CONFLÊNCIA DA RUAS CURITIBA, RINÇÃO COMPRIDO E MAJOR HIPÓITO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

LEI Nº 229/97
Detalhes

Lei 228/1997
13/05/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, AO SR. MOISÉS FERNANDES VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 228/97
Detalhes

Lei 227/1997
03/05/1997

DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO O BEM QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 227/97
Detalhes

Lei 226/1997
26/04/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPOR DÍVIDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 226/97
Detalhes

Lei 225/1997
26/04/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À CONSTRUIR A CASA MORTUÁRIA, EM SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 225/97
Detalhes

Lei 224/1997
26/04/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A COBERTURA, REFORMA E ILUMINAÇÃO, NA QUADRA DE ESPORTES, DO DISTRITO DE SANTA MARIA, EM NOSSO MUNICÍPIO

LEI Nº 224/97
Detalhes

Lei 223/1997
11/04/1997

Autoriza o Chefe de Excutivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, Para Execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de desenvolvimento Urbano, exucução do programa Estadual de apaio ao desenvolvimento urbano-Paraná Urbano.

LEI Nº 223/97
Detalhes

Lei 222/1997
03/04/1997

AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULAR, EM RUAS DO DISTRITO SANTA MARIA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 222/97
Detalhes

Lei 221/1997
02/04/1997

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU-E TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.1999,2000,2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 221/97
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Lei 220/1997
15/03/1997

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM 200 UNIDADES-PROJETO PARQUE IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 220/97
Detalhes

Lei 219/1997
12/03/1997

CRIA A CASA DE MENOR NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OSTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 219/97
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Lei Complementar 11/1997
09/12/1997

ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/97
Detalhes

Lei Complementar 10/1997
09/12/1997

CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, EM PROVIMENTO EFETIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 10/97
Detalhes

Lei Complementar 9/1997
02/07/1997

ALTERA O ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 09/97
Detalhes

Lei Complementar 8/1997
06/03/1997

Cria cargos de provimento em comissão e da outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/97
Detalhes

Lei Complementar 7/1997
06/03/1997

Cria a Divisão de Urbanismo e Meio Ambiente e dà nova denominação e Divisão de Agricultura e Meio Ambiente.

LEI Nº 007/97
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 1/1997
07/03/1997

Modifica-se o Ari. 94 e o item VI, do Art,62 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 007/97
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Lei 218/1996
31/12/1996

ALTERA A TABELA DE ANEXO I DA LEI Nº 024/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 218/96
Detalhes

Lei 217/1996
24/12/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

LEI Nº 217/96
Detalhes

Lei 216/1996
26/11/1996

Consede Título de Cidadão Honorário, do Município de Tereza do Oeste, ao Senhor ASSIS GURGACZ, e dá outras providências.

LEI Nº 216/96
Detalhes

Lei 215/1996
23/11/1996

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIASPRA O EXERCICIO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 215/96
Detalhes

Lei 214/1996
02/11/1996

Declara de Utilidade Pública, o "PROVOPAR - BEM ESTAR SOCIAL", e dá outras providências.

LEI Nº 214/96
Detalhes

Lei 213/1996
29/08/1996

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal à Construir uma Pista de Hipòdormo, para a prática de Hipismo, com extensão de 400 metros, na localidade de Santa Maria, neste Município, e dá outras providências.

LEI Nº 213/96
Detalhes

Lei 212/1996
28/08/1996

Denomina a Rua Projetada do Conjunto habitacional de Santa Maria, e dá outras providências.

LEI Nº 212/96
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Lei 211/1996
28/08/1996

Denomia as Ruas de Vila Canário, com o nome dos Pioneiros JOSE MODESTO E FRANCISCO WEIBER.

LEI Nº 211/96
Detalhes

Lei 209/1996
14/08/1996

Define o Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI Nº 209/96
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Lei 208/1996
19/07/1996

Instutui o programa de melhoria e Conservação de estradas Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 208/96
Detalhes

Lei 207/1996
27/06/1996

Concede titulo de Cidadão Honorário, do Municipio de Santa Tereza do Oeste, ao Exmo, Senhor MAX ROSENMANN, MD. Dedutado Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 207/96
Detalhes

Lei 206/1996
15/06/1996

Desafeta, para fins de doação, bem que designa, e dá outras providências.

LEI Nº 206/96
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