Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 85/2017
Data de Publicação: 16/05/2017
Súmula: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 26.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2017
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Portaria 84/2017
Data de Publicação: 18/09/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 084/2017.
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Lei 84/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2017
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Portaria 83/2017
Data de Publicação: 12/09/2017
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 083/2017.
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Decreto 83/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 083/2017
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Decreto 82/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: PRORROGA ATÉ 16 DE JUNHO DE 2017 O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2017, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA.
Arquivos: DECRETO N.º 082/2017
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Portaria 81/2017
Data de Publicação: 06/09/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ATOS E FATOS RELATIVOS À CONSTATAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E OBRAS DESTE MUNICIPIO, E POSSIVEIS FATOS CORRELATOS.
Arquivos: PORTARIA Nº 081/2017
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Decreto 81/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 081/2017
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Portaria 80/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Súmula: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Arquivos: PORTARIA Nº 080/2017.
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Decreto 80/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 080/2017
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Portaria 79/2017
Data de Publicação: 23/08/2017
Súmula: DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 079/2017
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Portaria 78/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA E (RE)CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO VISANDO A REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Arquivos: PORTARIA Nº 078/2017.
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Decreto 78/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 78/2017
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Portaria 77/2017
Data de Publicação: 18/08/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 077/2017.
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Decreto 77/2017
Data de Publicação: 05/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 077/2017
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Portaria 76/2017
Data de Publicação: 16/08/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 076/2017.
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Decreto 76/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Fica Cancelado o Teste Seletivo Simplificado Nº 001/2017 realizado em 30 de abril de 2017 pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná tendo em vista a necessidade de Avaliação e Revisão do Quadro de Cargos a serem Contratados e promover o atendimento às Normas Técnicas de Contratação nos termos da Legislação Aplicável e Regulamentos dos órgãos Fiscalizadores.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2017
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Decreto 76/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Fica Cancelado o Teste Seletivo Simplificado Nº 001/2017 realizado em 30 de abril de 2017 pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná tendo em vista a necessidade de Avaliação e Revisão do Quadro de Cargos a serem Contratados e promover o atendimento às Normas Técnicas de Contratação nos termos da Legislação Aplicável e Regulamentos dos órgãos Fiscalizadores.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2017
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Portaria 75/2017
Data de Publicação: 11/08/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 075/2017.
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Decreto 75/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Exonera servidores em Cargo de Emprego Publico.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2017
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Lei 75/2017
Data de Publicação: 03/05/2017
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 74/2017
Data de Publicação: 11/08/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 96, V da Lei Orgânica do Município e,
Arquivos: PORTARIA Nº 074/2017.
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Decreto 74/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2017
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Portaria 73/2017
Data de Publicação: 11/08/2017
Súmula: DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 073/2017.
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Decreto 73/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Concede Licença Prêmio aos servidores em cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2017
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Decreto 72/2017
Data de Publicação: 26/04/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 072/2017
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Portaria 72/2017
Data de Publicação: 04/08/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 072/2017.
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Portaria 71/2017
Data de Publicação: 31/07/2017
Súmula: Instaura processo administrativo disciplinar sob número 04/2017 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento.
Arquivos: PORTARIA Nº 071/2017
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Decreto 70/2017
Data de Publicação: 25/04/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 070 / 2016
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Decreto 70/2017
Data de Publicação: 26/04/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 070 / 2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 70/2017
Data de Publicação: 31/07/2017
Súmula: Instaura processo administrativo disciplinar sob número 03/2017 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento.
Arquivos: PORTARIA Nº 070/2017
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Decreto 69/2017
Data de Publicação: 20/04/2017
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO - Nº 069/2017
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Portaria 69/2017
Data de Publicação: 31/07/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE UNIFORMES PROVENIENTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 069/2017.
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Decreto 68/2017
Data de Publicação: 12/04/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 068/17
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Portaria 68/2017
Data de Publicação: 27/07/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 068/2017.
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Decreto 67/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 (quinta-feira).
Arquivos: DECRETO N.º 067/2017
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Portaria 67/2017
Data de Publicação: 25/07/2017
Súmula: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB Nº 02/2017.
Arquivos: PORTARIA Nº 067/2017.
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Decreto 66/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO N.º 066/2017
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Portaria 66/2017
Data de Publicação: 17/07/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 066/2017.
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Decreto 65/2017
Data de Publicação: 06/04/2017
Súmula: Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO n 065/2017
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