Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 2050/2017
04/09/2027

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCELAMENTO COM O CONSAMU – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2050/2017.
Detalhes

Lei 2049/2017
14/08/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS em Santa Tereza do Oeste.

LEI N° 2049/2017.
Detalhes

Lei 2047/2017
08/08/2017

Altera a Lei Municipal n°. 847/2011 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências.

LEI Nº 2047/2017.
ANEXO DA LEI Nº2047/2017.
Detalhes

Lei 2046/2017
08/08/2017

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município;

LEI Nº 2046/2017.
Detalhes

Lei 2045/2017
06/07/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.087/2016, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO N. 34, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2045/2017.
Detalhes

Lei 2044/2017
06/07/2017

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL FAZENDÁRIO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 20/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2044/2017.
Detalhes

Lei 2043/2017
19/06/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DO ITR COM A RECEITA FEDERAL DE ACORDO COM LEI 11.250 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, DECRETO 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2008, E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1.562 DE 29 DE ABRIL DE 2015 E 1.640 DE 11 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2043/2017.
Detalhes

Lei 2042/2017
08/06/2017

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Santa Tereza do Oeste for autor, réu ou tiver interesse jurídico e dá outras providências.

LEI Nº 2042/2017.
Detalhes

Lei 2041/2017
08/06/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO A QUALQUER TEMPO POR INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2041/2017.
Detalhes

Lei 2040/2017
08/06/2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 227/97, DE 02 DE MAIO DE 1997 E Nº 629/07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.

LEI Nº 2040/2017.
Detalhes

Lei 2039/2017
25/05/2017

Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e dá Outras providências.

LEI Nº. 2039/2017.
Detalhes

Lei 2038/2017
17/05/2017

Dispõe sobre implantação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Tereza do Oeste, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

LEI Nº.2038/2017
Detalhes

Lei 2037/2017
17/05/2017

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, DE ÓRGÃOS E TECIDO E DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.2037/2017.
Detalhes

Lei 2036/2017
17/05/2017

ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº.2036/2017
Detalhes

Lei 2035/2017
19/04/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel de sua propriedade, com a Cooperativa de Turismo Rural Lindeiros do Parque - COOPERLIPA, e dá outras providencias.

LEI Nº 2035/2017
Detalhes

Lei 2034/2017
19/04/2017

Altera o § 4° e acrecenta parágrafo 5° ao Artigo 3° da Lei Municipal, n° 523/05, de maio de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 2034/2017.
Detalhes

Lei 2033/2017
19/04/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de imóvel de sua propriedade, com empresa provedora de internet e dá outras providencias.

LEI Nº 2033/2017
Detalhes

Lei 2032/2017
12/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2032/2017
Detalhes

Lei 2031/2017
29/03/2017

Institui o Programa de Compras Governamental.

LEI N° 2031/2017
Detalhes

Lei 2030/2017
29/03/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Serviços de Patrolamento e Recuperação de Carreadores nas Propriedades Rurais Particulares e dá outras Providencias".

LEI N° 2030/2017
Detalhes

Lei 2029/2017
21/03/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2029/2017
Detalhes

Lei 2028/2017
21/03/2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2028/2017
Detalhes

Lei 2027/2017
21/03/2017

Autoriza o Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., a receber em doação, a titulo gratuito, e incorporar ao patrimônio municipal, imóveis abaixo descriminados e dá outras providencias.

LEI Nº 2027/2017
Detalhes

Lei 2025/2017
07/03/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2025/2017
Detalhes

Lei 2024/2017
31/01/2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2024/2017
Detalhes

Decreto 222/2017
10/05/2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 222/2017 REPUBLICADO.
Detalhes

Decreto 143/2017
23/08/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 143/2017.
Detalhes

Decreto 141/2017
22/08/2017

SÚMULA: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2017/2019. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 141/2017.
Detalhes

Decreto 140/2017
21/08/2017

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO

DECRETO N140/2017
Detalhes

Decreto 139/2017
15/08/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.

DECRETO Nº 139/2017.
Detalhes

Decreto 138/2017
15/08/2017

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 138/2017.
Detalhes

Decreto 138/2017
15/08/2017

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 138/2017.
Detalhes

Decreto 138/2017
15/08/2017

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 138/2017.
Detalhes

Decreto 137/2017
15/08/2017

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 137/2017.
Detalhes

Decreto 136/2017
14/08/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.

DECRETO Nº 136/2017.
Detalhes

Decreto 135/2017
14/08/2017


DECRETO Nº 135/2017.
Detalhes

Decreto 134/2017
09/08/2017

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,

DECRETO Nº 134/2017.
Detalhes

Decreto 133/2017
08/08/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.

DECRETO Nº 133/2017.
Detalhes

Decreto 132/2017
07/08/2017

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 132/2017.
Detalhes

Decreto 131/2017
03/08/2017

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 131/2017.
Detalhes