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Ano

Decreto 6/2018
24/01/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 006/2018.
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Portaria 6/2018
20/02/2018

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 006/2018.
PORTARIA Nº 006/2018 (REPUBLICAÇÃO).
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Decreto 5/2018
22/01/2018

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 005/2018.
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Portaria 5/2018
19/02/2018

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 005/2018.
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Decreto 4/2018
19/01/2018

FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 004/2018.
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Portaria 4/2018
16/02/2028

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 004/2018.
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Decreto 3/2018
17/01/2018

AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 003/2018.
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Portaria 3/2018
07/01/2018

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 003/2018.
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Decreto 2/2018
10/01/2018

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2018.
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Portaria 2/2018
24/01/2018

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 002/2018.
PORTARIA Nº 002/2018 (REPUBLICAÇÃO).
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Decreto 1/2018
10/01/2018

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REDAÇÃO AO DECRETO Nº 202/2017 AO SEGUIMENTO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

DECRETO Nº 001/2018.
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Portaria 1/2018
30/01/2018

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 001/2018 (REPUBLICAÇÃO).
PORTARIA Nº 001/2018.
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Lei 2079/2017
21/12/2017

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum e incorporá-la à classe de bens de uso especial.

LEI Nº 2079/2017.
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Lei 2078/2017
21/12/2017

ALTERA A LEI MUNICÍPAL 2.023/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, PASSANDO A DENOMINAR VERCIDILIO SOARES DE OLIVEIRA, “in memorian”. PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO NO BAIRRO VILA MALUCELI, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2078/2017.
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Lei 2077/2017
21/12/2017

AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2077/2017.
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Lei 2076/2017
21/12/2017

CONCEDE MEIA ENTRADA EM CASA DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA DOADORES QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 2076/2017.
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Lei 2075/2017
21/12/2017

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 1054/2015, DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ.

LEI Nº 2075/2017.
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Lei 2074/2017
21/12/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E EXTINÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N°. 2.058/2017 QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2074/2017.
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Lei 2073/2017
21/12/2017

Revoga-se a Lei nº 2.011/2016 que alterou o ART. 5º da Lei nº 627/2007 passando a vigorar com nova redação.

LEI Nº 2073/2017.
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Lei 2072/2017
21/12/2017

DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISAO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2057/2017,DE 01/11/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO – EXERCICIO DE 2018 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2072/2017.
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Lei 2071/2017
21/12/2017

DISPÕE SOBRE A 1ª(PRIMEIRA) REVISAO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2056/2017,DE 31/10/17, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2071/2017.
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Lei 2070/2017
21/12/2017

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.001/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.

LEI Nº 2070/2017.
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Lei 2069/2017
20/12/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE E APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO HELMUTH WEIDMANN – “IN MEMORIAN’’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI Nº 2069/2017.
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Lei 2068/2017
20/12/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO OLYMPICA ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2068/2017.
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Lei 2067/2017
20/12/2017

ALTERA OS INCISOS I, VIII E IX DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/16, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2067/2017.
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Lei 2066/2017
20/12/2017

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2066/2017.
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Lei 2065/2017
20/12/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2065/2017.
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Lei 2064/2017
14/12/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no município de Santa Tereza do Oeste, inserido na região metropolitana de cascavel.

LEI N° 2064/2017.
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Lei 2063/2017
11/12/2017

Denomina de CENTRO ESPORTIVO ADELMO MARCINIAK – “in memorian”, a área e suas edificações constantes da matricula nº 11.176 e dá outras providencias.

LEI Nº 2063/2017.
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Lei 2062/2017
11/12/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO/AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS.

LEI Nº 2062/2017.
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Lei 2061/2017
28/11/2017

Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2010/2016, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal das Cidades do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI Nº 2061/2017.
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Lei 2060/2017
20/11/2017

Aprova a Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSTO em Santa Tereza do Oeste e dá outras providências.

LEI Nº 2060/2017.
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Lei 2059/2017
20/11/2017

O Projeto de Lei altera a redação do artigo 6º, inciso, I e III e art. 7º da Lei Municipal nº 1.054/2015, que aprovou o Plano Municipal da Educação do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI Nº 2059/2017.
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Lei 2058/2017
17/11/2017

Altera a Lei Municipal n°. 2.047/2017 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências.

LEI Nº 2058/2017.
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Lei 2057/2017
01/11/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2057/2017.
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Lei 2056/2017
31/10/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIENIO 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2056/2017.
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Lei 2054/2017
06/09/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, A INSTITUIR PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. (Redação alterada pela Emenda Modificativa n. 001/2017).

LEI Nº 2054/2017.
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Lei 2053/2017
05/09/2017

Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

LEI N° 2053/2017.
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Lei 2052/2017
04/09/2017

Altera a legislação tributária municipal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; regulamenta o art. 301 da lei complementar municipal nº. 032/2013; regulamenta o que dispõe o art. 305 do mesmo diploma legal; art. 23 e art. 24, da lei federal nº. 8.906/1994; autoriza o fracionamento de dívidas proporcionalmente a metragem de lote a ser liberado; e dá outras providências.

LEI Nº 2052/2017.
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Lei 2051/2017
04/09/2017

Institui novas regras para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; revoga expressamente a Lei Municipal nº 547/05 e dá outras providências.

LEI Nº 2051/2017.
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