Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 41/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2020
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Portaria 40/2020
Data de Publicação: 31/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 040/2020
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Decreto 40/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 040/2020
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Portaria 39/2020
Data de Publicação: 29/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 039/2020
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Decreto 39/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2020
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Portaria 38/2020
Data de Publicação: 28/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 038/2020
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Decreto 38/2020
Data de Publicação: 10/03/2020
Súmula: Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 1.093/2016 e a Resolução SEED 777, de 18/02/2013.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2020
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Portaria 37/2020
Data de Publicação: 24/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 037/2020
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Decreto 37/2020
Data de Publicação: 09/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2020
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Portaria 36/2020
Data de Publicação: 23/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 036/2020
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Decreto 36/2020
Data de Publicação: 09/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2020
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Portaria 35/2020
Data de Publicação: 22/07/2020
Súmula: CONSIDERANDO, convênio celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015.
Arquivos: PORTARIA Nº 035/2020
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Decreto 35/2020
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 035/2020 DECRETO N°035/2020 – REPUBLICAÇÃO
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Portaria 34/2020
Data de Publicação: 15/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 034/2020
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Decreto 34/2020
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 034/2020
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Portaria 33/2020
Data de Publicação: 10/07/2020
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: PORTARIA Nº 033/2020
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Decreto 33/2020
Data de Publicação: 02/03/2020
Súmula: Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 033/2020
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Portaria 32/2020
Data de Publicação: 29/05/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 032/2020
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Decreto 32/2020
Data de Publicação: 28/02/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 032/2020
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Portaria 31/2020
Data de Publicação: 29/05/2020
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: PORTARIA Nº 031/2020
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Decreto 31/2020
Data de Publicação: 28/02/2020
Súmula: NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2019/2021.
Arquivos: DECRETO Nº 031/2020
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Decreto 30/2020
Data de Publicação: 27/02/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 030/2020
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Portaria 29/2020
Data de Publicação: 29/05/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 029/2020
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Decreto 29/2020
Data de Publicação: 27/02/2020
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Arquivos: DECRETO Nº 029/2020
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Decreto 28/2020
Data de Publicação: 19/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 028/2020
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Portaria 27/2020
Data de Publicação: 19/05/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 027/2020
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Decreto 27/2020
Data de Publicação: 21/02/2020
Súmula: O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 027/2020.
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Portaria 26/2020
Data de Publicação: 18/05/2020
Súmula: Revoga concessão de Gratificação de Função
Arquivos: PORTARIA Nº 026/2020
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Decreto 26/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Súmula: PRORROGA ATÉ 20 DE MARÇO DE 2020 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 026/2020
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Portaria 25/2020
Data de Publicação: 15/05/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 025/2020
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Decreto 25/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Súmula: O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 025/2020
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Portaria 24/2020
Data de Publicação: 14/05/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 024/2020
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Decreto 24/2020
Data de Publicação: 19/02/2020
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA – FEIRA DE CINZAS) ATÉ ÀS 13 HORAS.
Arquivos: DECRETO Nº 024/2020
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Portaria 23/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 023/2020
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Portaria 22/2020
Data de Publicação: 04/05/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 022/2020
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Decreto 22/2020
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 022/2020
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Portaria 21/2020
Data de Publicação: 04/05/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 021/2020
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Decreto 21/2020
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 021/2020.
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Portaria 20/2020
Data de Publicação: 28/04/2020
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias.
Arquivos: PORTARIA Nº 020/2020
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Decreto 20/2020
Data de Publicação: 07/02/2020
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Tereza do Oeste -PR.
Arquivos: DECRETO Nº 020/2020
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