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Legislação

Categoria

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Complementar 26

Lei Orgânica Municipal 1

Leis Municipais 1

Status

Ano

Portaria 175/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 175/2022
Detalhes

Portaria 174/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 174/2022
Detalhes

Portaria 173/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 173/2022
Detalhes

Portaria 172/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 172/2022
Detalhes

Portaria 171/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 171/2022
Detalhes

Portaria 170/2022
Data de Publicação: 30/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA 170/2022
Detalhes

Portaria 169/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 169/2022
Detalhes

Portaria 168/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 168/2022
Detalhes

Portaria 167/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 167/2022
Detalhes

Portaria 166/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 166/2022
Detalhes

Portaria 165/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 165/2022
Detalhes

Portaria 164/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 164/2022
Detalhes

Portaria 163/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 163/2022
Detalhes

Portaria 162/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 162/2022
Detalhes

Portaria 161/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 161/2022
Detalhes

Portaria 160/2022
Data de Publicação: 16/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 160/2022
Detalhes

Portaria 159/2022
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 159/2022
Detalhes

Portaria 158/2022
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 158/2022
Detalhes

Portaria 157/2022
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 157/2022
Detalhes

Portaria 156/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 156/2022
Detalhes

Portaria 155/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 155/2022
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Portaria 154/2022
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Arquivos: PORTARIA Nº 154/2022
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Portaria 153/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 153/2022
Detalhes

Portaria 152/2022
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 152/2022
Detalhes

Portaria 151/2022
Data de Publicação: 21/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 151/2022
Detalhes

Portaria 150/2022
Data de Publicação: 21/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 150/2022
Detalhes

Portaria 149/2022
Data de Publicação: 21/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 149/2022 PORTARIA Nº 149/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 148/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 148/2022
Detalhes

Portaria 147/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 147/2022
Detalhes

Portaria 146/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 146/2022
Detalhes

Portaria 145/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 145/2022
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Decreto 145/2022
Data de Publicação: 03/02/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO A DICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 145/2022
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Portaria 144/2022
Data de Publicação: 17/09/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 144/2022
Detalhes

Decreto 144/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 144/2022
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Portaria 143/2022
Data de Publicação: 13/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 143/2022
Detalhes

Decreto 143/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Arquivos: DECRETO No 143/2022
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Portaria 142/2022
Data de Publicação: 13/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 142/2022
Detalhes

Decreto 142/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 142/2022 DECRETO Nº 142/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 141/2022
Data de Publicação: 07/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 141/2022
Detalhes

Decreto 141/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 141/2022
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