Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Portaria 15/2023
Data de Publicação: 30/01/2023
Súmula: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA.
Arquivos: PORTARIA Nº 015/2023
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Decreto 15/2023
Data de Publicação: 09/02/2023
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 015/2023
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Portaria 14/2023
Data de Publicação: 30/01/2023
Súmula: NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.
Arquivos: PORTARIA Nº 014/2023
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Decreto 14/2023
Data de Publicação: 08/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2023
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Portaria 13/2023
Data de Publicação: 27/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 013/2023
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Portaria 13/2023
Data de Publicação: 13/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 020/2023
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Decreto 13/2023
Data de Publicação: 06/02/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2023
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Portaria 12/2023
Data de Publicação: 27/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 012/2023
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Decreto 12/2023
Data de Publicação: 03/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 012/2023
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Portaria 11/2023
Data de Publicação: 27/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 011/2023
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Decreto 11/2023
Data de Publicação: 03/02/2023
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIA DE SAÚDE – ACS E AS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2023
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Portaria 10/2023
Data de Publicação: 23/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 010/2023
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Decreto 10/2023
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 010/2023
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Portaria 9/2023
Data de Publicação: 16/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 009/2023
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Decreto 9/2023
Data de Publicação: 31/01/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2023
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Portaria 8/2023
Data de Publicação: 16/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 008/2023
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Decreto 8/2023
Data de Publicação: 30/01/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2023
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Portaria 7/2023
Data de Publicação: 07/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 111/2023
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Portaria 6/2023
Data de Publicação: 26/01/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 006/2023
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Decreto 6/2023
Data de Publicação: 26/01/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 006/2023
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Portaria 5/2023
Data de Publicação: 09/01/2023
Súmula: CONVOCA SERVIDOR EM GOZO DE FÉRIAS PARA RETORNO AO TRABALHO NO PERÍODO QUE MENCIONA.
Arquivos: PORTARIA Nº 005/2023
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Decreto 5/2023
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 005/2023
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Portaria 4/2023
Data de Publicação: 09/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 004/2023
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Decreto 4/2023
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Arquivos: DECRETO Nº 004/2023.
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Portaria 3/2023
Data de Publicação: 04/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 003/2023
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Decreto 3/2023
Data de Publicação: 18/01/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 003/2023
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Portaria 2/2023
Data de Publicação: 04/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 002/2023
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Decreto 2/2023
Data de Publicação: 18/01/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO FISCAL PARA OS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-B) JUNTO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 002/2023
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Portaria 1/2023
Data de Publicação: 01/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 099/2023
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Lei 2317/2022
Data de Publicação: 16/12/2022
Súmula: VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2317/2022
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Lei 2316/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMINHO TURÍSTICO “VIA DOLOROSA”.
Arquivos: LEI Nº 2316/2022
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Lei 2315/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2315/2022
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Lei 2314/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2023 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2314/2022
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Lei 2313/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2313/2022
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Lei 2312/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 2261/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTAREZA DO OESTE, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2312/2022
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Lei 2311/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2311/2022
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Lei 2310/2022
Data de Publicação: 16/11/2022
Súmula: TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2310/2022
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Lei 2309/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – AMASTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2309/2022.
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Lei 2308/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO ILUSTRE SENHOR LÍRIO CARLETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2308/2022.
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Lei 2307/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2307/2022
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