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Legislação

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Status

Ano

Portaria 73/2023
02/05/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 073/2023
Detalhes

Decreto 72/2023
20/04/2023

NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 072/2023
Detalhes

Portaria 72/2023
26/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 072/2023
Detalhes

Decreto 71/2023
19/04/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 071/2023
Detalhes

Portaria 71/2023
26/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 071/2023
Detalhes

Decreto 70/2023
17/04/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2016, 29 DE JUNHO DE 2016.

DECRETO Nº 070/2023
Detalhes

Portaria 70/2023
26/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 070/2023
Detalhes

Decreto 69/2023
17/04/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016 .

DECRETO Nº 069/2023
Detalhes

Portaria 69/2023
26/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 069/2023
Detalhes

Decreto 68/2023
17/04/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 068/2023
Detalhes

Portaria 68/2023
26/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 068/2023
Detalhes

Decreto 67/2023
13/04/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 067/2023
Detalhes

Portaria 67/2023
20/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 067/2023
Detalhes

Decreto 66/2023
13/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 066/2023
Detalhes

Portaria 66/2023
19/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 066/2023
Detalhes

Decreto 65/2023
12/04/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 065/2023
Detalhes

Portaria 65/2023
17/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

PORTARIA Nº 065/2023
PORTARIA Nº 065/2023 (REPUBLICAÇÃO)
Detalhes

Decreto 64/2023
12/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 064/2023
Detalhes

Portaria 64/2023
17/04/2023

CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.

PORTARIA Nº 064/2023
Detalhes

Decreto 63/2023
12/04/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 063/2023
Detalhes

Portaria 63/2023
17/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 063/2023
Detalhes

Lei Complementar 62/2023
01/12/2023

REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023
Detalhes

Decreto 62/2023
12/04/2023

PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 062/2023
Detalhes

Decreto 62/2023
25/08/2023

PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 062/2023 (REPUBLICAÇÃO)
Detalhes

Portaria 62/2023
17/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 062/2023
PORTARIA Nº 062/2023 (REPUBLICAÇÃO)
Detalhes

Lei Complementar 61/2023
04/10/2023

REDUZ TEMPORARIAMENTE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” – ITBI, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2023
Detalhes

Decreto 61/2023
11/04/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 061/2023.
Detalhes

Leis Municipais 61/2023
13/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 061/2023
Detalhes

Decreto 60/2023
05/04/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 060/2023
Detalhes

Portaria 60/2023
11/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 060/2023
Detalhes

Lei Complementar 60/2023
06/07/2023

AUTORIZA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ), EM RUAS DO MUNICÍPIO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2023
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Decreto 59/2023
05/05/2023

DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA).

DECRETO Nº 059/2023
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Portaria 59/2023
10/04/2023

DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 059/2023
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Lei Complementar 59/2023
09/05/2023

AUTORIZA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO LOTEAMENTO JOSE PEDRO DA SILVA FILHO, NESTE MUNICIPIO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2023
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Decreto 58/2023
04/04/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 058/2023
DECRETO Nº 058/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 58/2023
10/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 058/2023
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Lei Complementar 58/2023
09/05/2023

AUTORIZA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE “VILA RURAL ADEMIR RENOSTO”, NESTE MUNICIPIO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2023
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Decreto 57/2023
04/04/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 057/2023
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Portaria 57/2023
10/04/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 057/2023
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Lei Complementar 57/2023
09/05/2023

AUTORIZA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO LOTEAMENTO RENATO LUTZ, NESTE MUNICIPIO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2023
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