Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 355/2001
Data de Publicação: 01/03/2001
Súmula: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Lei nº 355/01
Detalhes

Lei 354/2001
Data de Publicação: 23/01/2001
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Lei Nº 354/01
Detalhes

Lei 353/2000
Data de Publicação: 23/01/2001
Súmula: CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR CAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: LEI N 353/2001
Detalhes

Lei 352/2000
Data de Publicação: 30/12/2000
Súmula: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 352/2000
Detalhes

Lei 351/2000
Data de Publicação: 02/12/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇAO DE PAIS E MESTRE - APM - DO COLÉGIO ESTADUAL
Arquivos: lei N 351/2000
Detalhes

Lei 349/2000
Data de Publicação: 25/11/2000
Súmula: AUTPRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 349/2000
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Lei 348/2000
Data de Publicação: 25/11/2000
Súmula: AUTORIZA PERMUTA DE AREA POSSESSADA SOBRE AS CH[ACARAS Nºs 74 E 78 DO LOTEAMENTO E CIDADE DE SANTA TEREZA. COM LOTES URBANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DA FAUNA E FLORA, INTEGRANTE DO PROJETO 'RIO ANDRADA"
Arquivos:
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Lei 348/2000
Data de Publicação: 25/11/2000
Súmula: AUTORIZA PERMUTA DE AREA POSSESSADA SOBRE AS CH[ACARAS Nºs 74 E 78 DO LOTEAMENTO E CIDADE DE SANTA TEREZA. COM LOTES URBANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DA FAUNA E FLORA, INTEGRANTE DO PROJETO 'RIO ANDRADA"
Arquivos: LEI Nº 348/2000
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Lei 341/2000
Data de Publicação: 15/07/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 341/00
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Lei 340/2000
Data de Publicação: 15/07/2000
Súmula: AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 340/00
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Lei 339/2000
Data de Publicação: 27/06/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO, ÁREA DE 12.540,00 M², NO CENTRO DE RODEIO GOVERNADOR JAIME LERNER, PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA DE BEBIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 339/2000
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Lei 338/2000
Data de Publicação: 08/06/2000
Súmula: DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO O BEM QUE DESIFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 338/2000
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Lei 337/2000
Data de Publicação: 08/06/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 337/2000
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Lei 336/2000
Data de Publicação: 08/06/2000
Súmula: DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍCPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 336/2000
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Lei 335/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: CRIA O BAILE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE COM ESCOLHA DA MISS SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 335/2000
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Lei 334/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: CRIA A FESTIVAL DA CANÇÃO SERTANEJA E POPULAR (FEMUSTO), DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 334/2000
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Lei 333/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: CONCEDE ISENÇÃODO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.), POR UM PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AOS MUNICÍPES QUE CONSTITUIREM CALÇADAS NO PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 333/2000
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Emenda à Lei Orgânica 332/2000
Data de Publicação: 20/05/2000
Súmula: TORNA ISENTO A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA TODOS OS MUNICIPES DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 332/2000
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Lei 331/2000
Data de Publicação: 16/05/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A ABRIR CRÉ DEITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 331/2000
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Lei 330/2000
Data de Publicação: 26/04/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFEITUAR PAGAMENTO A TELEPAR, REFERENTE A EXTENSÃO DE REDE PARA ATIVAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 330/2000
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Lei 329/2000
Data de Publicação: 23/03/2000
Súmula: DESIGNA ÀREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DA FAMILIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 329/2000
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Lei 328/2000
Data de Publicação: 23/03/2000
Súmula: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI"DO BRASIL -PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 328/2000
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Lei 327/2000
Data de Publicação: 18/03/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA O IPTU., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 327/2000
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Lei 326/2000
Data de Publicação: 18/03/2000
Súmula: Ampia o número de vagas do quadro de pessoasl dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 326/2000
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Lei 325/2000
Data de Publicação: 02/03/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE I.P.T.U., EM DIVIDA ATIVA, DO EXERCÍCIO DE 1998 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 325/2000
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Lei 324/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Súmula: CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL, EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 324/2000
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Lei 323/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Súmula: CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 323/2000
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Lei 322/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Súmula: Amplia o número de vagas do quadro de pessoal dos serividores Municipais, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 322/2000
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Lei 321/2000
Data de Publicação: 29/02/2000
Súmula: Amplia o número de vagas do quadro de pessoal dos servidores Municipais, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 321/2000
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Lei 320/2000
Data de Publicação: 04/02/2000
Súmula: AUTORIZA O EXECUTICO MUNICIPAL A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE, MÉDICO E ODONTOLÓGICO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DA SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 320/2000
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Lei 319/1999
Data de Publicação: 04/02/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E NA TAXA DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 319/2000
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Lei 318/1999
Data de Publicação: 30/12/1999
Súmula: ALTERA A LEI Nº 280/98 DA 24/12/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 318/99
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Lei 317/1999
Data de Publicação: 28/12/1999
Súmula: SÚMULA -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA CAS DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 317/99
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Lei 316/1999
Data de Publicação: 28/12/1999
Súmula: SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E CADASTRAR E DISTRIBUIR CESTA BÁSICAS À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 316/99
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Lei 315/1999
Data de Publicação: 28/12/1999
Súmula: ALTERA O ART. 390 DA LEI Nº 280/98 ACRESCENTA PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 315/99
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Lei 314/1999
Data de Publicação: 28/12/1999
Súmula: DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO OS BENS QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 314/99
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Lei 313/1999
Data de Publicação: 28/12/1999
Súmula: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 313/99
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Lei 312/1999
Data de Publicação: 24/11/1999
Súmula: SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO "CIDADANIA" NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 312/99
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Lei 311/1999
Data de Publicação: 24/11/1999
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 311/99
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Lei 310/1999
Data de Publicação: 17/11/1999
Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 310/99
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