Legislação

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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 27/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 027/2019
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Decreto 25/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 025/2019
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Decreto 25/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 026/2019
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Decreto 24/2019
Data de Publicação: 22/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 024/2019.
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Decreto 23/2019
Data de Publicação: 12/02/2019
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 023/2019
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Decreto 22/2019
Data de Publicação: 11/02/2019
Súmula: PRORROGA ATÉ 11 DE MARÇO DE 2019 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 022/2019.
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Decreto 21/2019
Data de Publicação: 15/02/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 021 / 2019
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Decreto 20/2019
Data de Publicação: 07/02/2019
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 020/2019
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Decreto 19/2019
Data de Publicação: 01/02/2019
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 019/2019.
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Decreto 18/2019
Data de Publicação: 01/02/2019
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2019.
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Decreto 17/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 017/2019.
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Decreto 16/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 016/2019.
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Decreto 15/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 015/2019.
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Decreto 14/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2019.
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Decreto 13/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2019.
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Decreto 12/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 012/2019.
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Decreto 12/2019
Data de Publicação: 12/02/2019
Súmula: Conceder a Milton Geraldo Gall, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 811.322.559-53, o equivalente a 01 (uma) diária no valor de R$ 489,36 (quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) para viagem a Ponta Grossa - Pr, para levar paciente em tratamento na Clínica UroSaúde, no dia 14/02/2019.
Arquivos: DECRETO-No-013-2019_(257).pdf
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Decreto 11/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2019.
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Decreto 8/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2019.
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Decreto 7/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 007/2019.
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Decreto 6/2019
Data de Publicação: 15/02/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 006 / 2019
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Decreto 5/2019
Data de Publicação: 08/01/2019
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 005/2019.
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Decreto 4/2019
Data de Publicação: 07/01/2019
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL EM PARCERIA COM A ITAIPU BINACIONAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 004/2019.
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Decreto 3/2019
Data de Publicação: 01/01/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 003/2019.
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Decreto 1/2019
Data de Publicação: 03/01/2019
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 001/2019.
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Decreto 174/2018
Data de Publicação: 26/12/2018
Súmula: Regulamenta o cadastramento, seleção e classificação dos inscritos no Programa habitacional em parceria com a Itaipu Binacional, destinado a famílias em vulnerabilidade e risco social e dá outras providencias.
Arquivos: DECRETO Nº 174/2018.
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Decreto 172/2018
Data de Publicação: 21/12/2018
Súmula: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 173/2018.
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Decreto 171/2018
Data de Publicação: 20/12/2018
Súmula: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 171/2018.
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Decreto 170/2018
Data de Publicação: 18/12/2018
Súmula: REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 170/2018.
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Decreto 169/2018
Data de Publicação: 28/12/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 169 / 2018
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Decreto 168/2018
Data de Publicação: 28/12/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 168 / 2018
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Decreto 167/2018
Data de Publicação: 11/12/2018
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 167/2018.
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Decreto 166/2018
Data de Publicação: 28/12/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 166 / 2018
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Decreto 165/2018
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Declara de utilidade pública e interesse social, o Lote rural 11-A-5, Gleba 1 – 1ª Parte, Colônia Rio da Paz em Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias.
Arquivos: DECRETO Nº 165/18
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Decreto 164/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 164/2018.
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Decreto 163/2018
Data de Publicação: 28/12/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 163 / 2018
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Decreto 161/2018
Data de Publicação: 04/12/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 161/2018.
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Decreto 160/2018
Data de Publicação: 29/11/2018
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 160/2018.
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Decreto 158/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 158/2018.
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Decreto 157/2018
Data de Publicação: 22/11/2018
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO-No-157-2018.pdf
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