Decreto 68/2020 |
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23/04/2020 |
PRORROGA ATÉ 15 DE JUNHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2020, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA E PARCELAS SEM DESCONTO. |
DECRETO Nº 068/2020 |
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Decreto 67/2020 |
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15/05/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
DECRETO Nº 067/2020 |
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Decreto 66/2020 |
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22/04/2020 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
DECRETO Nº 066/2020 |
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Decreto 64/2020 |
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17/04/2020 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) |
DECRETO Nº 064/2020 |
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Decreto 64/2020 |
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17/04/2020 |
PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 065/2020 |
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Decreto 63/2020 |
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16/04/2020 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
DECRETO Nº 063/2020 |
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Decreto 62/2020 |
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15/04/2020 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
DECRETO Nº 062/2020 |
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Decreto 61/2020 |
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14/04/2020 |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2 |
DECRETO Nº 061/2020. |
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Decreto 59/2020 |
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00/00/0000 |
ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 059/2020 |
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Decreto 58/2020 |
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13/04/2020 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
DECRETO Nº 058/2020 |
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Decreto 57/2020 |
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08/04/2020 |
Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. |
DECRETO Nº 057/2020 |
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Decreto 56/2020 |
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08/04/2020 |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA-FEIRA). |
DECRETO Nº 056/2020. |
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Decreto 55/2020 |
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06/04/2020 |
Regulamenta no âmbito municipal licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal. |
DECRETO Nº 055/2020 |
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Decreto 54/2020 |
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03/04/2020 |
ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 043/2020, N° 045/2020, Nº 047/2020, Nº 049/2020 E Nº050/2020 COM NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 054/2020 |
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Decreto 53/2020 |
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02/04/2020 |
EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
DECRETO Nº 053/2020 |
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Decreto 52/2020 |
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25/03/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
DECRETO Nº 052/2020 DECRETO Nº 052/2020 - REPUBLICAÇÃO |
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Decreto 51/2020 |
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25/03/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
DECRETO Nº 051/2020 |
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Decreto 50/2020 |
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24/03/2020 |
ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 050/2020 |
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Decreto 49/2020 |
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23/03/2020 |
ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 049/2020 |
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Decreto 48/2020 |
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20/03/2020 |
ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPETÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO PARANÁ. |
DECRETO Nº 048/2020 |
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Decreto 47/2020 |
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20/03/2020 |
ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRA PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID- 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 047/2020 |
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Decreto 46/2020 |
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05/05/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2175 de 26/11/2019, art. 18º £ I e II. |
DECRETO Nº 046/2020 |
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Decreto 44/2020 |
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17/03/2020 |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. |
DECRETO Nº 044/2020 |
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Decreto 43/2020 |
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17/03/2020 |
Dispõe sobre a emergência no âmbito da saúde pública e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do risco de surto decorrente do Coronavírus – COVID19. |
DECRETO Nº 043/2020 |
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Decreto 42/2020 |
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16/03/2020 |
Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. |
DECRETO Nº 042/2020 |
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Decreto 41/2020 |
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12/03/2020 |
FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 041/2020 |
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Decreto 40/2020 |
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12/03/2020 |
DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 040/2020 |
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Decreto 39/2020 |
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12/03/2020 |
EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
DECRETO Nº 039/2020 |
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Decreto 38/2020 |
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10/03/2020 |
Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 1.093/2016 e a Resolução SEED 777, de 18/02/2013. |
DECRETO Nº 038/2020 |
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Decreto 37/2020 |
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09/03/2020 |
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 037/2020 |
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Decreto 36/2020 |
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09/03/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
DECRETO Nº 036/2020 |
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Decreto 35/2020 |
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03/03/2020 |
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
DECRETO Nº 035/2020 DECRETO N°035/2020 – REPUBLICAÇÃO |
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Decreto 34/2020 |
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03/03/2020 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
DECRETO Nº 034/2020 |
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Decreto 33/2020 |
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02/03/2020 |
Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. |
DECRETO Nº 033/2020 |
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Decreto 32/2020 |
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28/02/2020 |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. |
DECRETO Nº 032/2020 |
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Decreto 31/2020 |
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28/02/2020 |
NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2019/2021. |
DECRETO Nº 031/2020 |
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Decreto 30/2020 |
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27/02/2020 |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. |
DECRETO Nº 030/2020 |
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Decreto 29/2020 |
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27/02/2020 |
REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
DECRETO Nº 029/2020 |
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Decreto 28/2020 |
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19/03/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
DECRETO Nº 028/2020 |
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Decreto 27/2020 |
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21/02/2020 |
O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais, |
DECRETO Nº 027/2020. |
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