Legislação

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• Categoria: Lei
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2218/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2166/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2218/2020
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Lei 2217/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2217/2020
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Lei 2216/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUAPROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS DE SANTA TEREZA DO OESTE – ACASTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2216/2020
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Lei 2215/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: ALTERA O INCISO I E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2207/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2215/2020.
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Lei 2214/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO DO ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: LEI Nº 2214/2020
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Lei 2213/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Súmula: PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: LEI Nº 2213/2020
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Lei 2212/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Súmula: Dispõe sobre a Revisao e Alteração das Metas e prioridades insituidas pela Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO Do Municipio de Santa Tereza do Oeste - Pr, para o Exercicio de 2021, aprovadas na Lei Municipal nº 2205/2020 dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2212/2020
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Lei 2211/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Súmula: Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA - 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2211/2020
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Lei 2210/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2210/2020
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Lei 2209/2020
Data de Publicação: 04/11/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA E PISCINA DE REABILITAÇÃO DO IDOSO DE ROSENEIDI DA SILVA SCHILLO (IN MEMORIAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2209/2020
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Lei 2208/2020
Data de Publicação: 22/09/2020
Súmula: ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2208/2020
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Lei 2207/2020
Data de Publicação: 17/09/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE (SINDICATOS), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2207/2020 LEI Nº 2207/2020 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2206/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA- 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste , Estado do Paraná, , aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2206/2020
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Lei 2205/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: LEI Nº 2205/2020
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Lei 2204/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2204/2020
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Lei 2203/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2203/2020
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Lei 2202/2020
Data de Publicação: 26/06/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE ÁREA PARA CANCELAMENTO DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2202/2020.
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Lei 2201/2020
Data de Publicação: 26/06/2020
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Arquivos: LEI Nº 2201/2020.
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Lei 2199/2020
Data de Publicação: 26/05/2020
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. CARLOS FERNANDO BREHN D’AVILA, e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2199/2020
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Lei 2198/2020
Data de Publicação: 26/05/2020
Súmula: Autoriza o Município a receber a título de dação em pagamento o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2198/2020
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Lei 2197/2020
Data de Publicação: 26/05/2020
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2197/2020
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Lei 2196/2020
Data de Publicação: 06/05/2020
Súmula: Concede recomposição salarial nos vencimentos em igual índice aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – Pr, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 027/2011, e dá outras providências.
Arquivos: LEI N° 2196/2020.
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Lei 2195/2020
Data de Publicação: 20/04/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2195/2020.
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Lei 2194/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DENOMINADO DE NÚCLEO INDUSTRIAL BRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2194/2020
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Lei 2193/2020
Data de Publicação: 29/04/2020
Súmula: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Arquivos: LEI Nº 2193/2020
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Lei 2191/2020
Data de Publicação: 26/03/2020
Súmula: Autoriza o Município a receber a título de dação em pagamento os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2191/2020 LEI Nº 2191/2020 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2190/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.
Arquivos: LEI Nº 2190/2020
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Lei 2189/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, CONFERENCIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Arquivos: LEI Nº 2189/2020
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Lei 2188/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Altera o § 4º, do art. 26, da Lei Municipal nº 2132/2019, de 03 de janeiro de 2019.
Arquivos: LEI Nº 2188/2020
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Lei 2187/2020
Data de Publicação: 24/03/2020
Súmula: Determina o fechamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2187/2020
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Lei 2186/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar / Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2186/2020 LEI Nº 2186/2020 - REPUBLICAÇÃO
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Lei 2185/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2185/2020
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Lei 2184/2020
Data de Publicação: 02/03/2020
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR.
Arquivos: LEI N° 2184/2020
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Lei 45/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: ACRESCENTA INCISO AO ART.15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2020
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