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Lei 280/1998

24/12/1998

DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 280/98
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Lei 279/1998

22/12/1998

REGULAMENTA NORMAS PARA CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE JOÃO FRANCISCO APOLINÁRIO EM SANTA TEREZA DO OESTE

LEI Nº 279/98
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Lei 278/1998

20/12/1998

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA "JORDAO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 278/98
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Lei 277/1998

17/12/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

LEI Nº 277/98
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Lei 276/1998

17/12/1998

CRIA O CANIL MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 276/98
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Lei 275/1998

04/12/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto ao fundo de Previdencia dos Servidores Públicos de Santa Tereza do Oeste - FPSMSTO - prorrogação de prazo de carência nos termo que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 275/98
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Lei 274/1998

04/12/1998

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999

LEI Nº274/98
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Lei 273/1998

17/10/1998

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº273/98
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Lei 272/1998

08/10/1998

TORNA LEI O REGULAMENTO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº046/91, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 272/98
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Lei 271/1998

07/10/1998

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providencias.

LEI Nº 271/98
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Lei 270/1998

18/09/1998

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PR, A DOAR BENS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 270/98
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Lei 269/1998

18/09/1998

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº269/98
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Lei 268/1998

04/09/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO UM BARRACÃO COBERTO NO CENTRO DE RODEIO GOVERNADOR JAIME LERNER, PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA DE EMBALAGENS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº268/98
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Lei 267/1998

13/08/1998

INLUI NO SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS AGENTES POLITICOS, TAIS COMO, PREFEITO VICE-PREFEITO , VEREADORES E TODOS OS FUNCIONARIOS DO LEGISLATIVO NOMEADOS EM CARGOS DE COMISSÃO OU CONCURSADOS , NO FUNDO DE PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº267/98
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Lei 266/1998

20/06/1998

Dispõe sobre a Criação do do Sistema Municipal de Prevenção , Fiscalização e Repressão ao uso de entorpecentes Conselho Municipal de Entorpecentes.

LEI Nº266/98
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Lei 265/1998

09/06/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR DE PLANEJAMENTO Á FORNECER GRATUITAMENTE PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM METRAGEM DE ATÉ 63M2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº265/98
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Lei 264/1998

09/06/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PARQUE VERDE, COM SEDE E FORO NA LINHA GONÇALVES DIAS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR

LEI Nº264/98
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Lei 263/1998

22/05/1998

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS e ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO

LEI Nº263/98
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Lei 262/1998

22/05/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇAO DE RECEITA ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº262/98
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Lei 261/1998

21/05/1998

CRIA NORMAS PARA IMPLANTAÇAO E REGISTRO DE LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº261/98
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Lei 260/1998

21/05/1998

DENOMINA O CENTRO LOCAL de DESENVOLVIMENTO DE CRIAÇAO DE FAUNA SILVESTRE, COM O NOME DO PIONEIRO DE NOSSO MUNICIPIO EM (MEMÓRIA) SR.JOÃO FRANCISCO APOLINÁRIO

LEI Nº260/98
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Lei 259/1998

16/05/1998

ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE VIGIA E OPERADOR BRAÇAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº259/98
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Lei 258/1998

15/04/1998

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº258/98
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Lei 257/1998

08/04/1998

DENOMINA AS RUAS NO PARQUE INSDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM NOMES DE PIONEIROS QUE CONTRIBUIRAM , COM DESENVOLVIMENTO DESSE MUNICIPIO NO RAMO DA INDUSTRIA E COMERCIO , E DÁ outras providencias

LEI Nº257/98
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Lei 256/1998

01/04/1998

ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº256/98
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Lei 255/1998

14/03/1998

ALTERA A TABELA DE ANEXO 1 DA LEI Nº218/96 E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

LEI Nº255/98
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Lei 254/1998

14/03/1998

Dispõe sobre a realizaçao do Balançete Analitico e razão credor dos fornecedores mensal e das outras providencias.

LEI Nº254/98
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Lei 253/1998

20/01/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE -EPSMSTO -PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 253/98
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