Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201620012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 715
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 495
• Lei Complementar 19
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1227

Ano

• 2023 7
• 2022 54
• 2021 135
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2016 1
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 82/2020
Data de Publicação: 19/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 082/2020
Detalhes

Decreto 81/2020
Data de Publicação: 18/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 081/2020
Detalhes

Decreto 80/2020
Data de Publicação: 13/05/2020
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu art. 97, V e demais legislação em vigor.
Arquivos: DECRETO Nº 080/2020
Detalhes

Decreto 79/2020
Data de Publicação: 12/05/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 079/2020
Detalhes

Decreto 78/2020
Data de Publicação: 11/05/2020
Súmula: PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 078/2020
Detalhes

Decreto 77/2020
Data de Publicação: 08/05/2020
Súmula: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 077/2020
Detalhes

Decreto 75/2020
Data de Publicação: 05/05/2020
Súmula: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2020
Detalhes

Decreto 74/2020
Data de Publicação: 07/05/2020
Súmula: Aprova Loteamento a ser implantado no Município e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2020
Detalhes

Decreto 73/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2020
Detalhes

Decreto 72/2020
Data de Publicação: 29/04/2020
Súmula: Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive de merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 072/2020
Detalhes

Decreto 71/2020
Data de Publicação: 29/04/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2020
Detalhes

Decreto 70/2020
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 070/2020
Detalhes

Decreto 68/2020
Data de Publicação: 23/04/2020
Súmula: PRORROGA ATÉ 15 DE JUNHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2020, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA E PARCELAS SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2020
Detalhes

Decreto 67/2020
Data de Publicação: 15/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 067/2020
Detalhes

Decreto 66/2020
Data de Publicação: 22/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 066/2020
Detalhes

Decreto 64/2020
Data de Publicação: 17/04/2020
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA)
Arquivos: DECRETO Nº 064/2020
Detalhes

Decreto 64/2020
Data de Publicação: 17/04/2020
Súmula: PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 065/2020
Detalhes

Decreto 63/2020
Data de Publicação: 16/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 063/2020
Detalhes

Decreto 62/2020
Data de Publicação: 15/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 062/2020
Detalhes

Decreto 61/2020
Data de Publicação: 14/04/2020
Súmula: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2
Arquivos: DECRETO Nº 061/2020.
Detalhes

Decreto 59/2020
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 059/2020
Detalhes

Decreto 58/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 058/2020
Detalhes

Decreto 57/2020
Data de Publicação: 08/04/2020
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 057/2020
Detalhes

Decreto 56/2020
Data de Publicação: 08/04/2020
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 056/2020.
Detalhes

Decreto 55/2020
Data de Publicação: 06/04/2020
Súmula: Regulamenta no âmbito municipal licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2020
Detalhes

Decreto 54/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 043/2020, N° 045/2020, Nº 047/2020, Nº 049/2020 E Nº050/2020 COM NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 054/2020
Detalhes

Decreto 53/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 053/2020
Detalhes

Decreto 52/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2020 DECRETO Nº 052/2020 - REPUBLICAÇÃO
Detalhes

Decreto 51/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2020
Detalhes

Decreto 50/2020
Data de Publicação: 24/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2020
Detalhes

Decreto 49/2020
Data de Publicação: 23/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2020
Detalhes

Decreto 48/2020
Data de Publicação: 20/03/2020
Súmula: ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPETÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 048/2020
Detalhes

Decreto 47/2020
Data de Publicação: 20/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRA PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID- 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 047/2020
Detalhes

Decreto 46/2020
Data de Publicação: 05/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2175 de 26/11/2019, art. 18º £ I e II.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2020
Detalhes

Lei 45/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: ACRESCENTA INCISO AO ART.15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2020
Detalhes

Lei Complementar 44/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2020 (REPUBLICAÇÃO)
Detalhes

Decreto 44/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2020
Detalhes

Decreto 43/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Súmula: Dispõe sobre a emergência no âmbito da saúde pública e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do risco de surto decorrente do Coronavírus – COVID19.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2020
Detalhes

Decreto 42/2020
Data de Publicação: 16/03/2020
Súmula: Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2020
Detalhes

Decreto 41/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2020
Detalhes