Legislação

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Lei 2256/2021

04/11/2021

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2207/2020 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE (SINDICATOS), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2256/2021.
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Lei 2255/2021

04/11/2021

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2255/2021
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Lei 2254/2021

04/11/2021

DISPOE SOBRE O PLURIANUAL- PPA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA PARA QUADRIENIO 2022/2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2254/2021
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Lei 2253/2021

26/10/2021

SUSPENDE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2230/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2253/2021
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Lei 2252/2021

26/10/2021

SUSPENDE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2231/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2252/2021
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Lei 2251/2021

13/10/2021

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRISA DO PARQUE, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2251/2021
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Lei 2250/2021

08/09/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

LEI Nº 2250/2021
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Lei 2249/2021

08/09/2021

INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2249/2021
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Lei 2248/2021

08/09/2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE MATERIAIS DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO SEPE TIARAJU, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2248/2021
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Lei 2247/2021

15/09/2021

DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA FOMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2247/2021.
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Lei 2246/2021

15/09/2021

DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO E DEPÓSITO DE GALHOS E ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2246/2021.
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Lei 2245/2021

15/09/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2245/2021.
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Lei 2244/2021

15/09/2021

REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2244/2021
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Lei 2243/2021

15/09/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL “UM LAR PARA TODOS”, PARA A IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2243/2021.
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Lei 2242/2021

15/09/2021

ALTERA O ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.097/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2242/2021.
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Lei 2240/2021

20/08/2021

NSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGRCC) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2240/2021
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Lei 2239/2021

12/08/2021

ALTERA O ART. 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO (IN MEMORIAM), DA LEI MUNICIPAL Nº 2155/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2239/2021
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Lei 2238/2021

12/08/2021

ALTERA OS ARTIGOS 19 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 35 E INCISOS I À V DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.116/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 – CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2238/2021.
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Lei 2237/2021

10/08/2021

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão Médico LÍSIAS DE ARAÚJO TOMÉ e da outra providenciais;

LEI Nº 2237/2021
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Lei 2236/2021

02/06/2021

RECONHECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2236/2021
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Lei 2235/2021

28/06/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2235/2021
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Lei 2234/2021

17/06/2021

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2234/2021
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Lei 2233/2021

17/06/2021

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2054/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2233/2021
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Lei 2232/2021

28/05/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLYMPICA, ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2232/2021
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Lei 2231/2021

28/05/2021

CONCEDE REPOSIÇÃO PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2231/2021
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Lei 2230/2021

28/05/2021

CONCEDE REPOSIÇÃO PARA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2230/2021
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Lei 2229/2021

24/05/2021

Altera o artigo 213 da Lei Complementar Municipal n° 27/2011, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

LEI Nº 2229/2021
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Lei 2228/2021

29/04/2021

DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

LEI Nº 2228/2021
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Lei 2227/2021

14/04/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONCESSÃO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2227/2021
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Lei 2226/2021

26/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga expressamente a Lei 600/07 e suas alterações.

LEI Nº 2226/2021
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Lei 2225/2021

12/03/2021

Dispõe sobre alteração em dispositivo da LEI Nº 581/2006, que Cria o Programa de Incentivo e Subsídio Para Pessoas Com Carência Habitacional no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providencias.

LEI Nº 2225/2021.
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Lei 2224/2021

12/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2021 em Santa Tereza do Oeste.

LEI Nº 2224/2021.
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Lei 2223/2021

12/03/2021

Denomina de “Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, a capela edificada em parte do imóvel denominado de Lote 1-E da Quadra 04 no Loteamento Residencial Santa Fé, neste município e dá outras providencias.

LEI Nº 2223/2021.
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Lei 2222/2021

12/03/2021

Autoriza o Município a firmar Termo de concessão real de Uso de imóvel de sua propriedade, com a MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL dá outras providencias.

LEI Nº 2222/2021.
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Lei 2221/2021

12/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

LEI Nº 2221/2021.
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Lei 2220/2021

11/02/2021

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÕES E CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2220/2021.
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Lei 2219/2021

05/02/2021

EXCLI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 991+2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.

LEI Nº 2219/2021
LEI Nº 2019/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 191/2021

23/12/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 191/2021
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Decreto 190/2021

23/12/2021

DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 190/2021
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Decreto 189/2021

22/12/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 189/2021
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