Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 46/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2017
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Portaria 45/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO MENSAL – SIM-AM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: PORTARIA Nº 045/2017
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Decreto 45/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Súmula: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2017
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Portaria 44/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: Prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de análise e acompanhamento do PAD nº 01/2017.
Arquivos: PORTARIA Nº 044/2017
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Decreto 44/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Súmula: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 97, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considera a substituição de membros para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2017
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Portaria 43/2017
Data de Publicação: 09/03/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 043/2017
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Portaria 42/2017
Data de Publicação: 09/05/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 042/2017
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Decreto 42/2017
Data de Publicação: 03/03/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 042 /2017
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Decreto 41/2017
Data de Publicação: 03/03/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,
Arquivos: DECRETO Nº 041/2017
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Portaria 40/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Cria Comissão Municipal de estudo e elaboração de projeto legislativo para adequação dos cargos em comissão e suas respectivas funções no organograma funcional do Município de Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: PORTARIA Nº 040/2017
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Decreto 40/2017
Data de Publicação: 03/03/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 040/2017
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Portaria 39/2017
Data de Publicação: 28/04/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 039/2017
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Decreto 39/2017
Data de Publicação: 03/03/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 039/2017
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Portaria 38/2017
Data de Publicação: 28/04/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 038/2017 PORTARIA Nº 038/2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 38/2017
Data de Publicação: 24/02/2017
Súmula: Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 38/2017
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Portaria 37/2017
Data de Publicação: 11/04/2017
Súmula: Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 037/2017.
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Decreto 37/2017
Data de Publicação: 24/02/2017
Súmula: Concede Licença Prêmio a servidora em cargo de Provimento Efetivo O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
Arquivos: DECRETO Nº 37/2017
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Decreto 37/2017
Data de Publicação: 11/04/2017
Súmula: Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos:
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Decreto 37/2017
Data de Publicação: 11/04/2017
Súmula: Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: DECRETO-No-037-2017_(888).pdf
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Portaria 36/2017
Data de Publicação: 10/04/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, designa Coordenadores Municipais de Defesa Civil do Município e dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA 036/2017
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Decreto 36/2017
Data de Publicação: 23/02/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2017
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Portaria 35/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 035/2017
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Decreto 35/2017
Data de Publicação: 21/02/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 035/2017
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Portaria 34/2017
Data de Publicação: 05/04/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 034/2017
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Decreto 34/2017
Data de Publicação: 21/02/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 034/2017
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Portaria 33/2017
Data de Publicação: 27/03/2017
Súmula: Cria Comissão Municipal para aplicação das provas de aptidão física do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: Portaria nº 33/2017.
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Decreto 33/2017
Data de Publicação: 21/02/2017
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) E 01 DE MARÇO DE 2017 (QUARTA - FEIRA DE CINZAS
Arquivos: DECRETO Nº 033/2017
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Portaria 32/2017
Data de Publicação: 23/03/2017
Súmula: Cria Comissão Municipal para aplicação das provas de aptidão física do Processo Seletivo Simplificado nº001/2017 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 032/2017
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Decreto 32/2017
Data de Publicação: 20/02/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 032/2017
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Portaria 31/2017
Data de Publicação: 28/03/2017
Súmula: Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal Da Educação de Santa Tereza do Oeste – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 031/2017
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Decreto 31/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 031/2017
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Decreto 30/2017
Data de Publicação: 17/02/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011
Arquivos: DECRETO Nº 030/2017
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Portaria 29/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 029/2017
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Decreto 29/2017
Data de Publicação: 13/02/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011, alterada pela Lei 890/2011
Arquivos: DECRETO Nº 029/2017
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Portaria 28/2017
Data de Publicação: 17/03/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 028/2017
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Portaria 28/2017
Data de Publicação: 05/04/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 028/2017
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Lei 28/2017
Data de Publicação: 13/02/2017
Súmula: FIXA VALOR DE TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO N.º 028/2017
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Portaria 27/2017
Data de Publicação: 15/03/2017
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE RECEPÇÃO E VERIFICAÇÃO PARA O NÚCLEO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA E PARA OS LOTEAMENTOS INDUSTRIAL SÉRGIO MAURO FESTUGATTO I, II, III e IV E LOTEAMENTO INDUSTRIAL ANNA BIAVA REDIVO, NESTE MUNICIPIO.
Arquivos: PORTARIA Nº 027/2017
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Decreto 27/2017
Data de Publicação: 13/02/2017
Súmula: PRORROGA ATÉ 10 DE MARÇO O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ 2017, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA
Arquivos: DECRETO Nº 027/2017
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Portaria 26/2017
Data de Publicação: 14/03/2017
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 026/2017
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