Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201620012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 672
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 494
• Lei Complementar 19
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1183

Ano

• 2023 7
• 2022 54
• 2021 91
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2016 1
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 162/2020
Data de Publicação: 17/11/2020
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 162/2020
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Decreto 161/2020
Data de Publicação: 16/11/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXECÍCIO 2021 AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, PESSOAS COM IDADE SUPERIOR DE 65 ANOS E HIPOSSUFICIENTES EM RAZÃO DO RISCO DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19
Arquivos: DECRETO Nº 161/2020
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Decreto 160/2020
Data de Publicação: 24/11/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 160/2020
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Decreto 159/2020
Data de Publicação: 06/11/2020
Súmula: REGULAMENTA A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 159/2020
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Decreto 158/2020
Data de Publicação: 04/11/2020
Súmula: Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 158/2020
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Decreto 157/2020
Data de Publicação: 03/11/2020
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 157/2020
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Decreto 156/2020
Data de Publicação: 30/10/2020
Súmula: Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Santa Tereza do Oeste, Comarca de Cascavel, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município.
Arquivos: DECRETO Nº 156/2020
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Decreto 155/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 155/2020
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Decreto 154/2020
Data de Publicação: 27/10/2020
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 072, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 154/2020
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Decreto 153/2020
Data de Publicação: 27/10/2020
Súmula: Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Santa Tereza do Oeste – Paraná, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018.
Arquivos: DECRETO Nº 153/2020
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Decreto 152/2020
Data de Publicação: 26/10/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 152/2020
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Decreto 151/2020
Data de Publicação: 22/10/2020
Súmula: EXONERA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 151/2020
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Decreto 150/2020
Data de Publicação: 20/10/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 150/2020
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Decreto 149/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2047/2017,
Arquivos: DECRETO Nº 149/2020
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Decreto 148/2020
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 148/2020
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Decreto 146/2020
Data de Publicação: 08/10/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 146/2020
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Decreto 145/2020
Data de Publicação: 08/10/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 145/2020
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Decreto 144/2020
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 144/2020
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Decreto 143/2020
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 143/2020
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Decreto 142/2020
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 142/2020
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Decreto 141/2020
Data de Publicação: 30/09/2020
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 141/2020
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Decreto 140/2020
Data de Publicação: 28/09/2020
Súmula: Concede Licença ao servidor em cargo de Provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 140/2020
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Decreto 138/2020
Data de Publicação: 25/09/2020
Súmula: INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 138/2020.
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Decreto 137/2020
Data de Publicação: 24/09/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 137/2020
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Decreto 136/2020
Data de Publicação: 18/09/2020
Súmula: INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 136/2020
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Decreto 135/2020
Data de Publicação: 16/09/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 135/2020
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Decreto 134/2020
Data de Publicação: 15/08/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 134/2020
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Decreto 133/2020
Data de Publicação: 11/09/2020
Súmula: Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018.
Arquivos: DECRETO Nº 133/2020.
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Decreto 132/2020
Data de Publicação: 10/09/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 132/2020
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Decreto 131/2020
Data de Publicação: 04/09/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 131/2020
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Decreto 130/2020
Data de Publicação: 01/07/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 130/2020
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Decreto 129/2020
Data de Publicação: 02/09/2020
Súmula: DESAPROPRIA ÁREA PARA A EFETIVAÇÃO DAS OBRAS DE ALÇA DE ACESSO AO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivos: DECRETO Nº 129/2020
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Decreto 128/2020
Data de Publicação: 31/08/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO O SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 128/2020
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Decreto 127/2020
Data de Publicação: 31/08/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 127/2020
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Decreto 126/2020
Data de Publicação: 25/08/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 126/2020
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Decreto 125/2020
Data de Publicação: 10/08/2020
Súmula: Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213).
Arquivos: DECRETO Nº 125/2020
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Decreto 124/2020
Data de Publicação: 19/08/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 124 /2020
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Decreto 122/2020
Data de Publicação: 18/08/2020
Súmula: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2017, SUBSTITUINDO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: DECRETO Nº 122/2020
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Decreto 121/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: INTERROMPE LICENÇA REMUNERADA CONCEDIDA AS SERVIDORAS DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO E REVOGA O DECRETO Nº 091/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020 E DECRETO Nº 095/2020 DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Arquivos: DECRETO Nº 121/2020
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Decreto 120/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 120/2020.
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