Legislação

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Decreto 26/2022

04/03/2022

DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, ESTRADAS RURAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 026/2022
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Decreto 25/2022

10/03/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 025/2022
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Decreto 24/2022

23/02/2022

DECLARA PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 01 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA).

DECRETO Nº 024/2022.
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Decreto 23/2022

16/02/2022

PRORROGA ATÉ 18 DE MARÇO DE 2022 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTAÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 023/2022
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Decreto 22/2022

16/02/2022

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 022/2022
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Decreto 21/2022

09/02/2022

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO Nº 021/2022
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Decreto 20/2022

01/02/2022

REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS

DECRETO Nº 020/2022
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Decreto 19/2022

01/02/2022

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 019/2022
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Decreto 18/2022

01/02/2022

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 018/2022
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Decreto 18/2022

18/08/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 082/2022
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Decreto 17/2022

01/02/2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 017/2022
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Decreto 16/2022

01/02/2022

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 016/2022
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Decreto 15/2022

01/02/2022

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 015/2022
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Decreto 14/2022

31/01/2022

EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 014/2022
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Decreto 13/2022

31/01/2022

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 013/2022.
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Decreto 11/2022

26/01/2022

Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2022, do município de Santa Tereza do Oeste.

DECRETO Nº 011/2022
DECRETO Nº 011/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 10/2022

25/01/2022

Cria a Comissão Municipal de verifição do Transporte Escolar de Santa Tereza do Oeste.

DECRETO Nº 010/2022
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Decreto 9/2022

25/01/2022

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 009/2022
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Decreto 8/2022

25/01/2022

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 008/2022
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Decreto 7/2022

25/01/2022

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DECLARADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO.

DECRETO Nº 007/2022
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Decreto 7/2022

07/06/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 060/2022
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Decreto 6/2022

18/01/2022

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu art. 97, V e demais legislação em vigor.

DECRETO Nº 006/2022
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Decreto 5/2022

11/01/2022

REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DECRETO No 005/2022
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Decreto 4/2022

11/01/2022

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2022
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Decreto 3/2022

05/01/2022

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 003/2022
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Decreto 2/2022

05/01/2022

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.

DECRETO Nº 002/2022
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Decreto 1/2022

03/01/2022

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

DECRETO Nº 001/2022
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Decreto 1/2022

24/01/2022

FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.

DECRETO Nº 001/2023
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Lei 2268/2021

28/01/2022

ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2.005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2268/2022
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Lei 2267/2021

28/01/2022

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2267/2022
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Lei 2266/2021

21/12/2021

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, A ILUSTRE CIDADÃ SRA. ELOIZA TEREZINHA CORDOVA DONATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2266/2021
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Lei 2265/2021

06/12/2021

DESAFETA ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E AS DECLARA DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2265/2021
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Lei 2264/2021

06/12/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2264/2021
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Lei 2263/2021

06/12/2021

DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2263/2021
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Lei 2262/2021

06/12/2021

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 446/2002 QUE DISPÕE SOBRE A AREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL ADEMIR RENOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2262/2021
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Lei 2261/2021

06/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2261/2021
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Lei 2260/2021

06/12/2021

DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2022, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2021 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2260/2021
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Lei 2259/2021

06/12/2021

DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2259/2021
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Lei 2258/2021

01/12/2021

ALTERA O § 1° DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N.º 2.020/2.021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2258/2021.
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Lei 2257/2021

01/12/2021

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO ILUSTRE SR. LUIZ AUGUSTO SILVA, (GUTO SILVA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2257/2021.
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