Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201620012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 718
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 495
• Lei Complementar 19
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1230

Ano

• 2023 7
• 2022 54
• 2021 138
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2016 1
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 44/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: PRORROGA ATÉ 14 DE MAIO DE 2021 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2021
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Decreto 43/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para Coordenação e Operacionalização do Processo de elaboração ao Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2021
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Decreto 42/2021
Data de Publicação: 11/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2021
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Decreto 41/2021
Data de Publicação: 09/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2021
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Decreto 40/2021
Data de Publicação: 09/03/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 040/2021
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Decreto 39/2021
Data de Publicação: 08/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2021.
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Decreto 37/2021
Data de Publicação: 02/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2021
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Decreto 36/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2021
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Decreto 35/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Decreto 34/2021
Data de Publicação: 26/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 034/2021
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Decreto 33/2021
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 033/2021
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Decreto 32/2021
Data de Publicação: 25/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 032/2021
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Decreto 31/2021
Data de Publicação: 04/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 031/2021
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Decreto 30/2021
Data de Publicação: 22/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 030/2021
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Decreto 29/2021
Data de Publicação: 22/02/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 029/2021
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Decreto 28/2021
Data de Publicação: 22/02/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 028/2021
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Decreto 26/2021
Data de Publicação: 19/02/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 026/2021
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Decreto 25/2021
Data de Publicação: 18/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 025/2021
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Decreto 21/2021
Data de Publicação: 11/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 021/2021. DECRETO Nº 023/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 21/2021
Data de Publicação: 21/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 027/2021
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Decreto 19/2021
Data de Publicação: 09/02/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 019/2021
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Decreto 18/2021
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2021
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Decreto 17/2021
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 017/2021
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Decreto 15/2021
Data de Publicação: 03/02/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 015/2021
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Decreto 14/2021
Data de Publicação: 01/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2021
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Decreto 13/2021
Data de Publicação: 19/01/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2021
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Decreto 12/2021
Data de Publicação: 18/01/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 012/2021
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Decreto 11/2021
Data de Publicação: 15/01/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2021
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Decreto 10/2021
Data de Publicação: 13/01/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 010/2021
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Decreto 9/2021
Data de Publicação: 12/01/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2021.
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Decreto 8/2021
Data de Publicação: 11/01/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2021
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Decreto 8/2021
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 016/2021
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Decreto 7/2021
Data de Publicação: 08/01/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 007/2021.
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Decreto 6/2021
Data de Publicação: 08/01/2021
Súmula: ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 006/2021
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Decreto 5/2021
Data de Publicação: 07/01/2021
Súmula: Fixa prazos para a cobrança da Taxa de localização, Instalação e/ou Funcionamento de Estabelecimento (ALVARÁ) e Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO N.º 005/2021
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Decreto 4/2021
Data de Publicação: 05/01/2021
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 004/2021
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Lei 3/2021
Data de Publicação: 06/01/2021
Súmula: Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2021, do município de Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: DECRETO Nº 003 / 2021
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Decreto 2/2021
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Nomeia servidores em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 002/2021
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Decreto 1/2021
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos:
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Lei 2218/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2166/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2218/2020
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