Lei 2360/2023 |
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23/11/2023 |
AUTORIZA O MUNICIPIO FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA – ACIST, NA CAMPANHA “NATAL DOS SONHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2360/2023 |
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Lei 2359/2023 |
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23/11/2023 |
AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2359/2023 |
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Lei 2358/2023 |
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23/11/2023 |
TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2358/2023 |
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Lei 2357/2023 |
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22/11/2023 |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº 2357/2023 |
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Lei 2356/2023 |
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07/11/2023 |
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO MÊS DE SETEMBRO O “SHOWCÃO”, EVENTO DEDICADO ÀS AÇÕES DE ARRECADAÇÕES DE FUNDOS MONETÁRIOS ÀS ASSOCIAÇÕES QUE VISAM O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
LEI Nº 2356/2023 |
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Lei 2355/2023 |
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07/11/2023 |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2099/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2355/2023 |
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Lei 2354/2023 |
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20/10/2023 |
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2354/2023 (REPUBLICAÇÃO) |
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Lei 2353/2023 |
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11/10/2023 |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO LOTE URBANO N. 01 DA QUADRA 06, CONSTANTE DA MATRICULA N. 26.279, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2353/2023. |
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Lei 2352/2023 |
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11/10/2023 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR (PROMULHER) |
LEI Nº 2352/2023. |
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Lei 2351/2023 |
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04/10/2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE VEICULOS DECLARADOS DE INSERVIVEIS AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº 2351/2023 |
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Lei 2350/2023 |
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12/09/2023 |
FICA “INSTITUÍDA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
LEI Nº 2350/2023 |
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Lei 2349/2023 |
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12/09/2023 |
INSTITUI O DIA DO CICLISTA E INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2349/2023 |
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Lei 2348/2023 |
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06/09/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SANTA TEREZA DO OESTE - ADCORRESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2348/2023. |
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Lei 2347/2023 |
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24/08/2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
LEI Nº 2347/2023 |
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Lei 2346/2023 |
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24/08/2023 |
ALTERA O ART. 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2346/2023 |
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Lei 2345/2023 |
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21/08/2023 |
Denomina de “PRAÇA VALDOMIRO DANELI”, o imóvel denominado de área remanescente 7, do Loteamento Renato Lutz, neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte |
LEI Nº 2345/2023. |
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Lei 2344/2023 |
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10/08/2023 |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O DIA DO GAÚCHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2344/2023 |
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Lei 2343/2023 |
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08/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER OS PAGAMENTOS RETROATIVOS, REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2343/2023 |
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Lei 2342/2023 |
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27/06/2023 |
AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2342/2023 |
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Lei 2341/2023 |
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27/06/2023 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
LEI Nº 2341/2023 |
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Lei 2340/2023 |
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27/06/2023 |
DENOMINA O TREVO DE ACESSO DO PARQUE INDUSTRIAL QUE SERÁ CONSTRUIDO NAS MARGENS DA BR 277, KM 602 + 780,00M, COM EXTENÇÃO TOTAL DE TRECHO DE 1.000 METROS, NA POSIÇÃO GEOGRÁFICA: E7229612.8059 e N241879,4486 EM SANTA TEREZA DO OESTE PARANÁ, de ANTONIO LUIZ DE BIAGI – TITÃO, in memoriam, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS |
LEI Nº 2340/2023 |
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Lei 2336/2023 |
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26/05/2023 |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS BOX COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI-No-2336-2023.pdf |
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Lei 2334/2023 |
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03/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI MUNICIPAL Nº 2334/2023. |
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Lei 2333/2023 |
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03/05/2023 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO E EX VEREADOR OSMAR RANGHETTI “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI MUNICIPAL Nº.2333/2023. |
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Lei 2332/2023 |
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03/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. |
LEI Nº 2332/2023. |
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Lei 2331/2023 |
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03/05/2023 |
DENOMINA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE ZÉLIA COELHO NEVES, “in memoriam”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2331/2023. |
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Lei 2330/2023 |
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28/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2330/2023 |
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Lei 2329/2023 |
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28/04/2023 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS EFETIVOS VAGOS, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2329/2023 |
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Lei 2328/2023 |
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28/04/2023 |
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. |
LEI Nº 2328/2023. |
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Lei 2327/2023 |
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28/04/2023 |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, DATA EM QUE TAMBÉM É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. |
LEI Nº 2327/2023 |
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Lei 2326/2023 |
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28/04/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS – ABAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2326/2023 |
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Lei 2325/2023 |
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10/04/2023 |
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO VILA MALUCELLI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NILCE MALOKOWSKI, “in memoriam”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2325/2023 |
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Lei 2324/2023 |
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23/03/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA. |
LEI Nº 2324/2023 |
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Lei 2323/2023 |
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23/03/2023 |
INSTITUI O ““PROGRAMA ABRACE UM IDOSO””, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2323/2023 |
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Lei 2322/2023 |
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01/02/2023 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2322/2023 |
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Lei 2321/2023 |
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01/03/2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS – ABAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2321/2023 |
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Lei 2320/2023 |
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01/03/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS PARA O ANO DE 2023 EM SANTA TERE ZA DO OESTE. |
LEI Nº 2320/2023. |
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Lei 2319/2023 |
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15/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2319/2023 |
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Lei 2318/2023 |
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15/02/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
LEI Nº 2318/2023 |
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Decreto 247/2023 |
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22/12/2023 |
REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
DECRETO No 247/2023 DECRETO No 247/2023 (REPUBLICAÇÃO) |
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