Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 10/2024

11/01/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 010/2024
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Decreto 9/2024

11/01/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 009/2024.
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Decreto 8/2024

11/01/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 008/2024.
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Decreto 7/2024

08/01/2024

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.

DECRETO Nº 007/2024
Detalhes

Decreto 6/2024

08/01/2024

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.

DECRETO Nº 006/2024
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Decreto 5/2024

05/01/2024

CONCEDE LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 005/2024
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Decreto 4/2024

05/01/2024

DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2024
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Decreto 3/2024

04/01/2024

FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 003/2024
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Decreto 2/2024

04/01/2024

FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2024
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Decreto 1/2024

03/01/2024

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 001/2024
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Lei 2639/2023

26/05/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2339/2023
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Lei 2638/2023

26/05/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CONSOLIDAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2338/2023
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Lei 2637/2023

26/05/2023

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2323/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UM IDOSO, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA.

LEI Nº 2337/2023
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Lei 2444/2023

19/10/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2344/2023.
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Lei 2370/2023

20/12/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2370/2023
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Lei 2369/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2024 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2357 / 2023CONFORME ART. 18 DA LEI 2357/2023 (LDO) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2369/2023
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Lei 2368/2023

20/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2368/2023
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Lei 2367/2023

19/12/2023

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2367/2023
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Lei 2366/2023

19/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2366/2023
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Lei 2365/2023

19/12/2023

DESAFETA BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2365/2023
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Lei 2362/2023

10/12/2023

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á APRENDIZAGEM E PRÁTICA DO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.

LEI Nº 2362/2023
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Lei 2361/2023

01/12/2023

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2361/2023
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Lei 2360/2023

23/11/2023

AUTORIZA O MUNICIPIO FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA – ACIST, NA CAMPANHA “NATAL DOS SONHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2360/2023
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Lei 2359/2023

23/11/2023

AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2359/2023
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Lei 2358/2023

23/11/2023

TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2358/2023
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Lei 2357/2023

22/11/2023

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2357/2023
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Lei 2356/2023

07/11/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO MÊS DE SETEMBRO O “SHOWCÃO”, EVENTO DEDICADO ÀS AÇÕES DE ARRECADAÇÕES DE FUNDOS MONETÁRIOS ÀS ASSOCIAÇÕES QUE VISAM O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

LEI Nº 2356/2023
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Lei 2355/2023

07/11/2023

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2099/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2355/2023
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Lei 2354/2023

20/10/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2354/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2353/2023

11/10/2023

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO LOTE URBANO N. 01 DA QUADRA 06, CONSTANTE DA MATRICULA N. 26.279, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2353/2023.
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Lei 2352/2023

11/10/2023

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR (PROMULHER)

LEI Nº 2352/2023.
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Lei 2351/2023

04/10/2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE VEICULOS DECLARADOS DE INSERVIVEIS AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2351/2023
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Lei 2350/2023

12/09/2023

FICA “INSTITUÍDA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2350/2023
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Lei 2349/2023

12/09/2023

INSTITUI O DIA DO CICLISTA E INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2349/2023
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Lei 2348/2023

06/09/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SANTA TEREZA DO OESTE - ADCORRESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2348/2023.
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Lei 2347/2023

24/08/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

LEI Nº 2347/2023
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Lei 2346/2023

24/08/2023

ALTERA O ART. 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2346/2023
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Lei 2345/2023

21/08/2023

Denomina de “PRAÇA VALDOMIRO DANELI”, o imóvel denominado de área remanescente 7, do Loteamento Renato Lutz, neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI Nº 2345/2023.
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Lei 2344/2023

10/08/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O DIA DO GAÚCHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2344/2023
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Lei 2343/2023

08/08/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER OS PAGAMENTOS RETROATIVOS, REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2343/2023
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