Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 979
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 501
• Lei Complementar 20
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1498

Ano

• 2023 43
• 2022 185
• 2021 232
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2322/2023
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: LEI Nº 2322/2023
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Lei 2321/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS – ABAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2321/2023
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Lei 2320/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS PARA O ANO DE 2023 EM SANTA TERE ZA DO OESTE.
Arquivos: LEI Nº 2320/2023.
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Lei 2319/2023
Data de Publicação: 15/02/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2319/2023
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Lei 2318/2023
Data de Publicação: 15/02/2023
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Arquivos: LEI Nº 2318/2023
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Decreto 145/2023
Data de Publicação: 03/02/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO A DICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 145/2022
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Decreto 89/2023
Data de Publicação: 03/06/2020
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 089/2020.
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Decreto 38/2023
Data de Publicação: 08/03/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2021
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Decreto 38/2023
Data de Publicação: 17/03/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2023
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Decreto 37/2023
Data de Publicação: 15/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2023
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Decreto 36/2023
Data de Publicação: 10/03/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 036/2023
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Decreto 35/2023
Data de Publicação: 09/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 035/2023
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Decreto 34/2023
Data de Publicação: 09/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 034/2023
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Decreto 33/2023
Data de Publicação: 08/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 033/2023
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Decreto 32/2023
Data de Publicação: 07/03/2023
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 032/2023
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Decreto 31/2023
Data de Publicação: 07/03/2023
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 031/2023
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Decreto 30/2023
Data de Publicação: 28/02/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 054/2022, de 27 de Outubro de 2022,
Arquivos: DECRETO Nº 030/2023
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Decreto 29/2023
Data de Publicação: 28/02/2023
Súmula: ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, BEM COMO NOMEAÇÃO A SERVIDORA PARA ASSUMIR O CARGO DE GESTORA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA A ANALISAR TERRITORIALMENTE A CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NELA A OCORRÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE AMEAÇAS, DE VITIMIZAÇÕES E DANOS.
Arquivos: DECRETO Nº 029/2023
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Decreto 28/2023
Data de Publicação: 23/02/2023
Súmula: Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 028/2023
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Decreto 27/2023
Data de Publicação: 23/02/2023
Súmula: Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 027/2023
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Decreto 26/2023
Data de Publicação: 23/02/2023
Súmula: Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 026/2023
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Decreto 25/2023
Data de Publicação: 23/02/2023
Súmula: Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 025/2023
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Decreto 24/2023
Data de Publicação: 23/02/2023
Súmula: Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 024/2023
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Decreto 23/2023
Data de Publicação: 23/02/2023
Súmula: Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 023/2023
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Decreto 22/2023
Data de Publicação: 16/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 022/2023
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Decreto 21/2023
Data de Publicação: 16/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 021/2023
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Decreto 20/2023
Data de Publicação: 17/02/2023
Súmula: FICAM REVOGADOS OS DECRETOS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 020/2023
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Decreto 19/2023
Data de Publicação: 16/02/2023
Súmula: PRORROGA ATÉ 17 DE MARÇO DE 2023 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 019/2023
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Decreto 18/2023
Data de Publicação: 14/02/2023
Súmula: NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2023
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Decreto 17/2023
Data de Publicação: 13/02/2023
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 22 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 017/2023.
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Decreto 15/2023
Data de Publicação: 09/02/2023
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 015/2023
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Decreto 14/2023
Data de Publicação: 08/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2023
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Decreto 13/2023
Data de Publicação: 06/02/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2023
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Decreto 12/2023
Data de Publicação: 03/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 012/2023
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Decreto 11/2023
Data de Publicação: 03/02/2023
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIA DE SAÚDE – ACS E AS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2023
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Decreto 10/2023
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 010/2023
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Decreto 9/2023
Data de Publicação: 31/01/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2023
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Decreto 8/2023
Data de Publicação: 30/01/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2023
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Decreto 6/2023
Data de Publicação: 26/01/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 006/2023
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Decreto 5/2023
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 005/2023
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