Lei 2274/2022 |
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| 31/03/2022 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS PORTEIRA DO IGUAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 2274/2022 |
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Lei 2273/2022 |
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| 31/03/2022 |
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ALTERA ART.1º E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2179/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Página 7 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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Lei 2272/2022 |
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| 31/03/2022 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI Nº 2272/2022 LEI Nº 2272/2022 (REPUBLICAÇÃO) |
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Lei 2271/2022 |
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| 04/03/2022 |
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AUTORIZA O MUNÍCIPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 2271/2022 |
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Lei 2270/2022 |
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| 04/03/2022 |
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CRIA A AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ARASB E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2270/2022 |
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Lei 2269/2022 |
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| 04/01/2022 |
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FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O RECONHECIMENTO NA CATEGORIA DE “CIDADES INTELIGENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2269/2022. |
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Lei 2089/2022 |
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| 22/07/2022 |
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TRANSFORMA ÁREA DESTINADA PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Página 9 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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Lei 83/2022 |
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| 04/07/2022 |
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O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, |
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PORTARIA-No-083-2022_(79).pdf |
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Lei 54/2022 |
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| 27/10/2022 |
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SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2022 |
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Lei 52/2022 |
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| 29/09/2022 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2022. |
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Lei 32/2022 |
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| 04/03/2022 |
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Constitui o NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., e DESIGNA Servidora como representante institucional, dando outras providencias. |
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PORTARIA Nº 032/2022 |
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