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Lei 2227/2021

14/04/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONCESSÃO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2227/2021
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Lei 2226/2021

26/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga expressamente a Lei 600/07 e suas alterações.

LEI Nº 2226/2021
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Lei 2225/2021

12/03/2021

Dispõe sobre alteração em dispositivo da LEI Nº 581/2006, que Cria o Programa de Incentivo e Subsídio Para Pessoas Com Carência Habitacional no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providencias.

LEI Nº 2225/2021.
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Lei 2224/2021

12/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2021 em Santa Tereza do Oeste.

LEI Nº 2224/2021.
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Lei 2223/2021

12/03/2021

Denomina de “Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, a capela edificada em parte do imóvel denominado de Lote 1-E da Quadra 04 no Loteamento Residencial Santa Fé, neste município e dá outras providencias.

LEI Nº 2223/2021.
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Lei 2222/2021

12/03/2021

Autoriza o Município a firmar Termo de concessão real de Uso de imóvel de sua propriedade, com a MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL dá outras providencias.

LEI Nº 2222/2021.
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Lei 2221/2021

12/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

LEI Nº 2221/2021.
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Lei 2220/2021

11/02/2021

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÕES E CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2220/2021.
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Lei 2219/2021

05/02/2021

EXCLI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 991+2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.

LEI Nº 2219/2021
LEI Nº 2019/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 90/2021

24/05/2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 090/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 37/2021

19/04/2021

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 037/2021
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Lei 3/2021

06/01/2021

Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2021, do município de Santa Tereza do Oeste.

DECRETO Nº 003 / 2021
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