Legislação

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• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 53/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 053/2020
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Portaria 53/2020
Data de Publicação: 17/11/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 053/2020
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Decreto 52/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2020 DECRETO Nº 052/2020 - REPUBLICAÇÃO
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Portaria 52/2020
Data de Publicação: 17/11/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 052/2020
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Decreto 51/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2020
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Portaria 51/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 051/2020
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Decreto 50/2020
Data de Publicação: 24/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2020
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Portaria 50/2020
Data de Publicação: 24/09/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 050/2020
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Decreto 49/2020
Data de Publicação: 23/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2020
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Portaria 49/2020
Data de Publicação: 18/09/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 049/2020
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Portaria 48/2020
Data de Publicação: 15/09/2020
Súmula: Considerando, as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE, decorrentes da realização de auditoria em gestões municipais na área de Saúde,
Arquivos: PORTARIA Nº 048/2020
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Decreto 48/2020
Data de Publicação: 20/03/2020
Súmula: ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPETÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 048/2020
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Portaria 47/2020
Data de Publicação: 10/09/2020
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias.
Arquivos: PORTARIA Nº 047/2020
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Decreto 47/2020
Data de Publicação: 20/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRA PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID- 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 047/2020
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Decreto 46/2020
Data de Publicação: 05/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2175 de 26/11/2019, art. 18º £ I e II.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2020
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Portaria 46/2020
Data de Publicação: 25/08/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 046/2020
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Lei 45/2020
Data de Publicação: 16/12/2020
Súmula: ACRESCENTA INCISO AO ART.15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2020
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Portaria 45/2020
Data de Publicação: 20/08/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 045/2020
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Lei Complementar 44/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2020 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 44/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 044/2020
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Decreto 44/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2020
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Portaria 43/2020
Data de Publicação: 14/08/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 043/2020
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Decreto 43/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Súmula: Dispõe sobre a emergência no âmbito da saúde pública e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do risco de surto decorrente do Coronavírus – COVID19.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2020
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Portaria 42/2020
Data de Publicação: 11/08/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 042/2020
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Decreto 42/2020
Data de Publicação: 16/03/2020
Súmula: Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2020
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Portaria 41/2020
Data de Publicação: 05/08/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 041/2020
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Decreto 41/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2020
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Portaria 40/2020
Data de Publicação: 31/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 040/2020
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Decreto 40/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 040/2020
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Portaria 39/2020
Data de Publicação: 29/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 039/2020
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Decreto 39/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2020
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Portaria 38/2020
Data de Publicação: 28/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 038/2020
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Decreto 38/2020
Data de Publicação: 10/03/2020
Súmula: Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 1.093/2016 e a Resolução SEED 777, de 18/02/2013.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2020
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Portaria 37/2020
Data de Publicação: 24/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 037/2020
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Decreto 37/2020
Data de Publicação: 09/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2020
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Portaria 36/2020
Data de Publicação: 23/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 036/2020
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Decreto 36/2020
Data de Publicação: 09/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2020
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Portaria 35/2020
Data de Publicação: 22/07/2020
Súmula: CONSIDERANDO, convênio celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015.
Arquivos: PORTARIA Nº 035/2020
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Decreto 35/2020
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 035/2020 DECRETO N°035/2020 – REPUBLICAÇÃO
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Portaria 34/2020
Data de Publicação: 15/07/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 034/2020
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