Legislação

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• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 549
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 186

Status

• Revogado 2
• Vigente 1987

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 232
• 2020 205
• 2019 214
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 58/2019
Data de Publicação: 28/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 058/2019.
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Decreto 57/2019
Data de Publicação: 25/04/2019
Súmula: Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, os núcleos urbanos informais consolidados denominados Área do Muller – Santa Maria, Área Redonda – Santa Maria, Área Nilson Winter, Área Parque Iguaçu e Área Antônio Nogueira e Renato Lutz e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 057/2019.
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Decreto 56/2019
Data de Publicação: 17/03/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 056/2019
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Decreto 55/2019
Data de Publicação: 16/04/2019
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 055/2019.
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Decreto 53/2019
Data de Publicação: 12/04/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 053/2019.
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Decreto 52/2019
Data de Publicação: 12/04/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2019.
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Decreto 51/2019
Data de Publicação: 12/04/2019
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2019.
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Decreto 50/2019
Data de Publicação: 27/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2019.
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Decreto 49/2019
Data de Publicação: 27/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2019.
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Decreto 48/2019
Data de Publicação: 09/04/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 048/2019.
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Decreto 47/2019
Data de Publicação: 27/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 047/2019.
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Decreto 46/2019
Data de Publicação: 28/04/2019
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PREFIS.
Arquivos: DECRETO N° 046/2019.
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Decreto 45/2019
Data de Publicação: 02/04/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2019.
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Decreto 44/2019
Data de Publicação: 26/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2019.
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Lei Complementar 43/2019
Data de Publicação: 05/11/2019
Súmula: Altera a letra “c” do inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 2148/19, de 21 de maio de 2019.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019.
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Decreto 43/2019
Data de Publicação: 25/03/2019
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE DE LOTES URBANOS ISOLADOS OU NÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2019.
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Lei Complementar 42/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/17 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2019.
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Decreto 40/2019
Data de Publicação: 26/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 040/2019.
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Decreto 39/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2019.
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Decreto 38/2019
Data de Publicação: 13/03/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2019.
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Decreto 37/2019
Data de Publicação: 22/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2019.
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Decreto 36/2019
Data de Publicação: 11/03/2019
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2019.
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Decreto 35/2019
Data de Publicação: 11/03/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 035/2019.
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Decreto 34/2019
Data de Publicação: 08/03/2019
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR., PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 034/2019.
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Decreto 33/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 033/2019.
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Decreto 32/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Arquivos: DECRETO Nº 032/2019.
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Decreto 30/2019
Data de Publicação: 06/03/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 030/2019.
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Decreto 29/2019
Data de Publicação: 01/03/2019
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE-PREFIS.
Arquivos: DECRETO N° 029/2019.
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Decreto 28/2019
Data de Publicação: 27/02/2018
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 DE MARÇO (SEGUNDA – FEIRA) A 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA – FEIRA DE CINZAS).
Arquivos: DECRETO Nº 028/2019.
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Decreto 27/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 027/2019
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Decreto 25/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 025/2019
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Decreto 25/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 026/2019
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Decreto 24/2019
Data de Publicação: 22/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 024/2019.
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Decreto 23/2019
Data de Publicação: 12/02/2019
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 023/2019
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Decreto 22/2019
Data de Publicação: 11/02/2019
Súmula: PRORROGA ATÉ 11 DE MARÇO DE 2019 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 022/2019.
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Decreto 21/2019
Data de Publicação: 15/02/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 021 / 2019
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Decreto 20/2019
Data de Publicação: 07/02/2019
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 020/2019
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Decreto 19/2019
Data de Publicação: 01/02/2019
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 019/2019.
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Decreto 18/2019
Data de Publicação: 01/02/2019
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2019.
Detalhes

Decreto 17/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 017/2019.
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