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Lei 2037/2017

17/05/2017

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, DE ÓRGÃOS E TECIDO E DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.2037/2017.
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Lei 2036/2017

17/05/2017

ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº.2036/2017
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Lei 2035/2017

19/04/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel de sua propriedade, com a Cooperativa de Turismo Rural Lindeiros do Parque - COOPERLIPA, e dá outras providencias.

LEI Nº 2035/2017
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Lei 2034/2017

19/04/2017

Altera o § 4° e acrecenta parágrafo 5° ao Artigo 3° da Lei Municipal, n° 523/05, de maio de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 2034/2017.
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Lei 2033/2017

19/04/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de imóvel de sua propriedade, com empresa provedora de internet e dá outras providencias.

LEI Nº 2033/2017
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Lei 2032/2017

12/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2032/2017
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Lei 2031/2017

29/03/2017

Institui o Programa de Compras Governamental.

LEI N° 2031/2017
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Lei 2030/2017

29/03/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Serviços de Patrolamento e Recuperação de Carreadores nas Propriedades Rurais Particulares e dá outras Providencias".

LEI N° 2030/2017
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Lei 2029/2017

21/03/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2029/2017
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Lei 2028/2017

21/03/2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2028/2017
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Lei 2027/2017

21/03/2017

Autoriza o Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., a receber em doação, a titulo gratuito, e incorporar ao patrimônio municipal, imóveis abaixo descriminados e dá outras providencias.

LEI Nº 2027/2017
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Lei 2025/2017

07/03/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2025/2017
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Lei 2024/2017

31/01/2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2024/2017
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Lei 84/2017

17/05/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.

DECRETO Nº 084/2017
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Lei 75/2017

03/05/2017

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão.

DECRETO Nº 074/2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 28/2017

13/02/2017

FIXA VALOR DE TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 028/2017
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Lei 17/2017

21/02/2017

Cria Comissão especial para avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pelo Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.

PORTARIA Nº 017/2017.
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