Lei 998/2013 |
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06/02/2014 |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislacação federal vigente, e da outras providências. |
LEI MUNICPAL Nº. 998/2014 |
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Lei 997/2013 |
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19/12/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municícipio de Santa Tereza do Oeste, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providências. |
LEI Nº.997/2013 |
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Lei 996/2013 |
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19/12/2013 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS. |
LEI Nº.996/13 |
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Lei 995/2013 |
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18/12/2013 |
Institui o programa de incentivo ao esporte, lazer, cultura, saude e ensino técnico e superior, através de transporte municipal e intermunicipal. |
Lei Municipal nº.995/2013 |
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Lei 994/2013 |
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18/12/2013 |
Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, como incentivo à instalação de um PAB - Ponto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, a partir da publicação desta lei. |
Lei Municipal nº. 994/2013 |
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