Decreto 25/2023 |
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23/02/2023 |
Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. |
DECRETO Nº 025/2023 |
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Decreto 24/2023 |
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23/02/2023 |
Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. |
DECRETO Nº 024/2023 |
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Decreto 23/2023 |
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23/02/2023 |
Nomeia Servidores em Cargo de Provimento Efetivo. |
DECRETO Nº 023/2023 |
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Decreto 22/2023 |
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16/02/2023 |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
DECRETO Nº 022/2023 |
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Decreto 21/2023 |
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16/02/2023 |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO |
DECRETO Nº 021/2023 |
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Decreto 20/2023 |
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17/02/2023 |
FICAM REVOGADOS OS DECRETOS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 020/2023 |
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Decreto 19/2023 |
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16/02/2023 |
PRORROGA ATÉ 17 DE MARÇO DE 2023 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 019/2023 |
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Decreto 18/2023 |
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14/02/2023 |
NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026. |
DECRETO Nº 018/2023 |
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Decreto 17/2023 |
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13/02/2023 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 22 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA). |
DECRETO Nº 017/2023. |
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Decreto 16/2023 |
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05/05/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2261 de 06/12/2021, art. 4º £ II. |
DECRETO Nº 016/2023 |
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Decreto 15/2023 |
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09/02/2023 |
Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. |
DECRETO Nº 015/2023 |
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Decreto 14/2023 |
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08/02/2023 |
EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
DECRETO Nº 014/2023 |
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Decreto 13/2023 |
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06/02/2023 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 013/2023 |
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Decreto 12/2023 |
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03/02/2023 |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 012/2023 |
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Decreto 11/2023 |
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03/02/2023 |
CONCEDE REPOSIÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIA DE SAÚDE – ACS E AS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 011/2023 |
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Decreto 10/2023 |
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01/02/2023 |
AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 010/2023 |
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Decreto 9/2023 |
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31/01/2023 |
EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 009/2023 |
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Decreto 8/2023 |
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30/01/2023 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 008/2023 |
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Decreto 6/2023 |
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26/01/2023 |
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 006/2023 |
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Decreto 5/2023 |
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26/01/2022 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 005/2023 |
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Decreto 4/2023 |
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26/01/2022 |
O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. |
DECRETO Nº 004/2023. |
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Decreto 3/2023 |
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18/01/2023 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 003/2023 |
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Decreto 2/2023 |
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18/01/2023 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO FISCAL PARA OS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-B) JUNTO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
DECRETO Nº 002/2023 |
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Lei 2317/2022 |
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16/12/2022 |
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2317/2022 |
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Lei 2316/2022 |
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13/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMINHO TURÍSTICO “VIA DOLOROSA”. |
LEI Nº 2316/2022 |
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Lei 2315/2022 |
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13/12/2022 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2315/2022 |
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Lei 2314/2022 |
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13/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2023 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2314/2022 |
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Lei 2313/2022 |
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13/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2313/2022 |
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Lei 2312/2022 |
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13/12/2022 |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 2261/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTAREZA DO OESTE, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2312/2022 |
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Lei 2311/2022 |
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13/12/2022 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2311/2022 |
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Lei 2310/2022 |
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16/11/2022 |
TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2310/2022 |
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Lei 2309/2022 |
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09/11/2022 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – AMASTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2309/2022. |
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Lei 2308/2022 |
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09/11/2022 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO ILUSTRE SENHOR LÍRIO CARLETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2308/2022. |
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Lei 2307/2022 |
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09/11/2022 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2307/2022 |
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Lei 2306/2022 |
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03/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2306/2022 |
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Lei 2305/2022 |
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31/10/2022 |
PERMITE A PRÁTICA DE ESPORTES A REMO (LAZER, TREINAMENTO E COMPETIÇÃO) NO LAGO DOS CISNES NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. |
LEI Nº 2305/2022 |
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Lei 2304/2022 |
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27/10/2022 |
ESTA LEI ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E TORNA OBRIGATÓRIO A PUBLICAÇÃO EM SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO, ASSIM COMO DE EFETIVA TRANSFERÊNCIA E PUBLICIDADE OS DADOS DOS BENEFICIÁRIOS E IMÓVEIS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROGRAMAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. |
LEI Nº 2304/2022 |
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Lei 2303/2022 |
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27/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2303/2022. |
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Lei 2302/2022 |
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27/10/2022 |
RETIFICA OS §§ 1º E 2º DO ART. 6º E ACRESCENTA O ART. 6º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2302/2022. |
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Lei 2301/2022 |
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18/10/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 618.000.00 no ORÇAMENTO DOO EXERCÍCIO DE 2022 |
LEI Nº 2301/2022 |
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