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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 549
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 366

Status

• Revogado 2
• Vigente 2167

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 243
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 100/2023
Data de Publicação: 26/05/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 100/2023
Detalhes

Decreto 99/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 099/2023
Detalhes

Decreto 98/2023
Data de Publicação: 19/05/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 098/2023
Detalhes

Decreto 95/2023
Data de Publicação: 09/05/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 095/2023
Detalhes

Decreto 94/2023
Data de Publicação: 09/05/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 094/2023
Detalhes

Decreto 93/2023
Data de Publicação: 09/05/2023
Súmula: PRORROGA ATÉ 13 DE JUNHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2023, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 093/2023
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Decreto 92/2023
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 092/2023
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Decreto 91/2023
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 091/2023 DECRETO Nº 091/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 90/2023
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 090/2023
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Decreto 89/2023
Data de Publicação: 03/05/2023
Súmula: NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026.
Arquivos: DECRETO Nº 089/2023
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Decreto 88/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 088/2023 DECRETO Nº 088/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 87/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 087/2023 DECRETO Nº 087/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 86/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 086/2023 DECRETO Nº 086/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 85/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2023 DECRETO Nº 085/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 84/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2023 DECRETO Nº 084/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 83/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 083/2023 DECRETO Nº 083/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 82/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 082/2023
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Decreto 82/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 082/2023 DECRETO Nº 082/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 81/2023
Data de Publicação: 28/04/2023
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PREFIS
Arquivos: DECRETO Nº 081/2023
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Decreto 80/2023
Data de Publicação: 26/04/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 080/2023
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Decreto 79/2023
Data de Publicação: 08/05/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 079/2023
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Decreto 78/2023
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2315 de 13/12/2022, art. 4º £ II.
Arquivos: DECRETO Nº 078/2023
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Decreto 77/2023
Data de Publicação: 24/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 077/2023
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Decreto 76/2023
Data de Publicação: 24/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2023
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Decreto 75/2023
Data de Publicação: 24/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2023
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Decreto 74/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2023
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Decreto 73/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Súmula: NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2023
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Decreto 72/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Súmula: NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 072/2023
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Decreto 71/2023
Data de Publicação: 19/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2023
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Decreto 70/2023
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2016, 29 DE JUNHO DE 2016.
Arquivos: DECRETO Nº 070/2023
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Decreto 69/2023
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016 .
Arquivos: DECRETO Nº 069/2023
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Decreto 68/2023
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2023
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Decreto 67/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 067/2023
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Decreto 66/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 066/2023
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Decreto 65/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 065/2023
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Decreto 64/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 064/2023
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Decreto 63/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 063/2023
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Lei Complementar 62/2023
Data de Publicação: 01/12/2023
Súmula: REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2023
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Decreto 62/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 062/2023
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Decreto 62/2023
Data de Publicação: 25/08/2023
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 062/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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