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Lei 2369/2023
20/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2024 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2357 / 2023CONFORME ART. 18 DA LEI 2357/2023 (LDO) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2369/2023
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Lei 2368/2023
20/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2368/2023
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Lei 2367/2023
19/12/2023

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2367/2023
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Lei 2366/2023
19/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2366/2023
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Lei 2365/2023
19/12/2023

DESAFETA BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2365/2023
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Lei 2362/2023
10/12/2023

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á APRENDIZAGEM E PRÁTICA DO PARADESPORTO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.

LEI Nº 2362/2023
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Lei 2361/2023
01/12/2023

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2361/2023
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Lei 2360/2023
23/11/2023

AUTORIZA O MUNICIPIO FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA – ACIST, NA CAMPANHA “NATAL DOS SONHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2360/2023
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Lei 2359/2023
23/11/2023

AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2359/2023
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Lei 2358/2023
23/11/2023

TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2358/2023
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Lei 2357/2023
22/11/2023

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2357/2023
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Lei 2356/2023
07/11/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO MÊS DE SETEMBRO O “SHOWCÃO”, EVENTO DEDICADO ÀS AÇÕES DE ARRECADAÇÕES DE FUNDOS MONETÁRIOS ÀS ASSOCIAÇÕES QUE VISAM O BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

LEI Nº 2356/2023
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Lei 2355/2023
07/11/2023

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2099/2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2355/2023
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Lei 2354/2023
20/10/2023

FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DENOMINADO ‘ENCONTRO MÓE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2354/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2353/2023
11/10/2023

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO LOTE URBANO N. 01 DA QUADRA 06, CONSTANTE DA MATRICULA N. 26.279, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA MARIA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2353/2023.
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Lei 2352/2023
11/10/2023

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO Á MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR (PROMULHER)

LEI Nº 2352/2023.
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Lei 2351/2023
04/10/2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE VEICULOS DECLARADOS DE INSERVIVEIS AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2351/2023
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Lei 2350/2023
12/09/2023

FICA “INSTITUÍDA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 2350/2023
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Lei 2349/2023
12/09/2023

INSTITUI O DIA DO CICLISTA E INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2349/2023
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Lei 2348/2023
06/09/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SANTA TEREZA DO OESTE - ADCORRESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2348/2023.
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Lei 2347/2023
24/08/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

LEI Nº 2347/2023
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Lei 2346/2023
24/08/2023

ALTERA O ART. 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2346/2023
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Lei 2345/2023
21/08/2023

Denomina de “PRAÇA VALDOMIRO DANELI”, o imóvel denominado de área remanescente 7, do Loteamento Renato Lutz, neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI Nº 2345/2023.
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Lei 2344/2023
10/08/2023

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O DIA DO GAÚCHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2344/2023
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Lei 2343/2023
08/08/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER OS PAGAMENTOS RETROATIVOS, REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2343/2023
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Lei 2342/2023
27/06/2023

AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2342/2023
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Lei 2341/2023
27/06/2023

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.

LEI Nº 2341/2023
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Lei 2340/2023
27/06/2023

DENOMINA O TREVO DE ACESSO DO PARQUE INDUSTRIAL QUE SERÁ CONSTRUIDO NAS MARGENS DA BR 277, KM 602 + 780,00M, COM EXTENÇÃO TOTAL DE TRECHO DE 1.000 METROS, NA POSIÇÃO GEOGRÁFICA: E7229612.8059 e N241879,4486 EM SANTA TEREZA DO OESTE PARANÁ, de ANTONIO LUIZ DE BIAGI – TITÃO, in memoriam, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS

LEI Nº 2340/2023
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Lei 2336/2023
26/05/2023

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS BOX COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-No-2336-2023.pdf
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Lei 2334/2023
03/05/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2334/2023.
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Lei 2333/2023
03/05/2023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO E EX VEREADOR OSMAR RANGHETTI “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº.2333/2023.
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Lei 2332/2023
03/05/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDOS OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.

LEI Nº 2332/2023.
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Lei 2331/2023
03/05/2023

DENOMINA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE ZÉLIA COELHO NEVES, “in memoriam”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2331/2023.
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Lei 2330/2023
28/04/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2330/2023
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Lei 2329/2023
28/04/2023

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS EFETIVOS VAGOS, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2329/2023
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Lei 2328/2023
28/04/2023

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.

LEI Nº 2328/2023.
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Lei 2327/2023
28/04/2023

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, DATA EM QUE TAMBÉM É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

LEI Nº 2327/2023
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Lei 2326/2023
28/04/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS – ABAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2326/2023
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Lei 2325/2023
10/04/2023

DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO VILA MALUCELLI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NILCE MALOKOWSKI, “in memoriam”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2325/2023
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Lei 2324/2023
23/03/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.

LEI Nº 2324/2023
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