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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2046/2017
Data de Publicação: 08/08/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município;
Arquivos: LEI Nº 2046/2017.
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Lei 2045/2017
Data de Publicação: 06/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.087/2016, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO N. 34, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2045/2017.
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Lei 2044/2017
Data de Publicação: 06/07/2017
Súmula: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL FAZENDÁRIO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 20/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2044/2017.
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Lei 2043/2017
Data de Publicação: 19/06/2017
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DO ITR COM A RECEITA FEDERAL DE ACORDO COM LEI 11.250 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, DECRETO 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2008, E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1.562 DE 29 DE ABRIL DE 2015 E 1.640 DE 11 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2043/2017.
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Lei 2042/2017
Data de Publicação: 08/06/2017
Súmula: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Santa Tereza do Oeste for autor, réu ou tiver interesse jurídico e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2042/2017.
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Lei 2041/2017
Data de Publicação: 08/06/2017
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO A QUALQUER TEMPO POR INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2041/2017.
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Lei 2040/2017
Data de Publicação: 08/06/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 227/97, DE 02 DE MAIO DE 1997 E Nº 629/07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
Arquivos: LEI Nº 2040/2017.
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Lei 2039/2017
Data de Publicação: 25/05/2017
Súmula: Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e dá Outras providências.
Arquivos: LEI Nº. 2039/2017.
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Lei 2038/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: Dispõe sobre implantação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Tereza do Oeste, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº.2038/2017
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Lei 2037/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, DE ÓRGÃOS E TECIDO E DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº.2037/2017.
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Lei 2036/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº.2036/2017
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Lei 2035/2017
Data de Publicação: 19/04/2017
Súmula: Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel de sua propriedade, com a Cooperativa de Turismo Rural Lindeiros do Parque - COOPERLIPA, e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2035/2017
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Lei 2034/2017
Data de Publicação: 19/04/2017
Súmula: Altera o § 4° e acrecenta parágrafo 5° ao Artigo 3° da Lei Municipal, n° 523/05, de maio de 2005 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2034/2017.
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Lei 2033/2017
Data de Publicação: 19/04/2017
Súmula: Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de imóvel de sua propriedade, com empresa provedora de internet e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2033/2017
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Lei 2032/2017
Data de Publicação: 12/04/2017
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2032/2017
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Lei 2031/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Súmula: Institui o Programa de Compras Governamental.
Arquivos: LEI N° 2031/2017
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Lei 2030/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Serviços de Patrolamento e Recuperação de Carreadores nas Propriedades Rurais Particulares e dá outras Providencias".
Arquivos: LEI N° 2030/2017
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Lei 2029/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2029/2017
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Lei 2028/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2028/2017
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Lei 2027/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Autoriza o Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., a receber em doação, a titulo gratuito, e incorporar ao patrimônio municipal, imóveis abaixo descriminados e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2027/2017
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Lei 2025/2017
Data de Publicação: 07/03/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI N.º 2025/2017
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Lei 2024/2017
Data de Publicação: 31/01/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2024/2017
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Decreto 222/2017
Data de Publicação: 10/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 222/2017 REPUBLICADO.
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Decreto 143/2017
Data de Publicação: 23/08/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 143/2017.
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Decreto 141/2017
Data de Publicação: 22/08/2017
Súmula: SÚMULA: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2017/2019. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 141/2017.
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Decreto 140/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Arquivos: DECRETO N140/2017
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Decreto 139/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.
Arquivos: DECRETO Nº 139/2017.
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Decreto 138/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 138/2017.
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Decreto 138/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 138/2017.
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Decreto 138/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 138/2017.
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Decreto 137/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 137/2017.
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Decreto 136/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.
Arquivos: DECRETO Nº 136/2017.
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Decreto 135/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Súmula:
Arquivos: DECRETO Nº 135/2017.
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Decreto 134/2017
Data de Publicação: 09/08/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,
Arquivos: DECRETO Nº 134/2017.
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Decreto 133/2017
Data de Publicação: 08/08/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.
Arquivos: DECRETO Nº 133/2017.
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Decreto 132/2017
Data de Publicação: 07/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 132/2017.
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Decreto 131/2017
Data de Publicação: 03/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 131/2017.
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Decreto 130/2017
Data de Publicação: 04/08/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 130/2017.
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Decreto 129/2017
Data de Publicação: 03/08/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 129/2017.
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Decreto 128/2017
Data de Publicação: 01/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,
Arquivos: DECRETO Nº 128/2017.
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