Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Portaria 19/2019
Data de Publicação: 21/02/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 019/2019
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Decreto 18/2019
Data de Publicação: 01/02/2019
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2019.
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Portaria 18/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA DIRETORA DO CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NATALINO REDIVO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 018/2019.
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Decreto 17/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 017/2019.
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Portaria 17/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 017/2019.
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Decreto 16/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 016/2019.
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Portaria 16/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL LEVINO JORGE WEIDMANN DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 016/2019.
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Decreto 15/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 015/2019.
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Portaria 15/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL HELIO BALAROTTI DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 015/2019.
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Decreto 14/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2019.
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Portaria 14/2019
Data de Publicação: 18/02/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 014/2019.
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Decreto 13/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2019.
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Portaria 13/2019
Data de Publicação: 12/02/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 013/2019
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Decreto 12/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 012/2019.
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Decreto 12/2019
Data de Publicação: 12/02/2019
Súmula: Conceder a Milton Geraldo Gall, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 811.322.559-53, o equivalente a 01 (uma) diária no valor de R$ 489,36 (quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) para viagem a Ponta Grossa - Pr, para levar paciente em tratamento na Clínica UroSaúde, no dia 14/02/2019.
Arquivos: DECRETO-No-013-2019_(257).pdf
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Portaria 12/2019
Data de Publicação: 06/02/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 012/2019.
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Decreto 11/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2019.
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Portaria 11/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 002/2019.
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Portaria 10/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 010/2019.
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Portaria 9/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 009/2019.
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Decreto 8/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2019.
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Portaria 8/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 008/2019.
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Decreto 7/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 007/2019.
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Portaria 7/2019
Data de Publicação: 22/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 007/2019.
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Decreto 6/2019
Data de Publicação: 15/02/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 006 / 2019
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Decreto 5/2019
Data de Publicação: 08/01/2019
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 005/2019.
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Portaria 4/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 004/2020
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Decreto 4/2019
Data de Publicação: 07/01/2019
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL EM PARCERIA COM A ITAIPU BINACIONAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 004/2019.
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Portaria 4/2019
Data de Publicação: 17/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 004/2019.
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Portaria 3/2019
Data de Publicação: 22/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 003/2020
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Decreto 3/2019
Data de Publicação: 01/01/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 003/2019.
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Portaria 3/2019
Data de Publicação: 16/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 003/2019.
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Portaria 2/2019
Data de Publicação: 22/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 002/2020
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Decreto 1/2019
Data de Publicação: 03/01/2019
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 001/2019.
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Portaria 1/2019
Data de Publicação: 07/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 001/2019.
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Lei 2130/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.
Arquivos: LEI Nº 2.130/2018.
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Lei 2129/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS ORIUNDAS DO PORTAL DO PARQUE E CENTRO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.129/2018.
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Lei 2128/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: Consolidam as Leis nº 461/03, 475/03 e 937/2012, que tratam sobre a concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, comerciais/serviços e agroindustriais no Município de Santa Tereza do Oeste/Pr e Cria novas regras.
Arquivos: LEI Nº 2.128/2018
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Lei 2127/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.127/2018.
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Lei 2126/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.126/2018.
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