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• Status: Vigente

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2188/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Altera o § 4º, do art. 26, da Lei Municipal nº 2132/2019, de 03 de janeiro de 2019.
Arquivos: LEI Nº 2188/2020
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Lei 2187/2020
Data de Publicação: 24/03/2020
Súmula: Determina o fechamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2187/2020
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Lei 2186/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar / Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2186/2020 LEI Nº 2186/2020 - REPUBLICAÇÃO
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Lei 2185/2020
Data de Publicação: 25/03/2020
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2185/2020
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Lei 2184/2020
Data de Publicação: 02/03/2020
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR.
Arquivos: LEI N° 2184/2020
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Decreto 178/2020
Data de Publicação: 29/12/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O Nº 178 / 2020
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Decreto 177/2020
Data de Publicação: 31/12/2020
Súmula: Exonera servidores em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 177/2020
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Decreto 176/2020
Data de Publicação: 22/12/2020
Súmula: Exonera servidores em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 176/2020
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Decreto 175/2020
Data de Publicação: 21/12/2020
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Arquivos: DECRETO No 175/2020
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Decreto 174/2020
Data de Publicação: 21/12/2020
Súmula: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 174/2020
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Decreto 173/2020
Data de Publicação: 18/12/2020
Súmula: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos:
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Decreto 172/2020
Data de Publicação: 15/12/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 172/2020
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Decreto 171/2020
Data de Publicação: 10/12/2020
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 171/2020
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Decreto 170/2020
Data de Publicação: 21/12/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 170/2020
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Decreto 169/2020
Data de Publicação: 10/12/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA ANUIDADE DEVIDA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU.
Arquivos: DECRETO Nº 169/2020
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Decreto 168/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 168/2020
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Decreto 166/2020
Data de Publicação: 01/12/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 166/2020
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Decreto 165/2020
Data de Publicação: 09/12/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 165/2020
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Decreto 164/2020
Data de Publicação: 07/12/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 164/2020
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Decreto 162/2020
Data de Publicação: 17/11/2020
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 162/2020
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Decreto 161/2020
Data de Publicação: 16/11/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXECÍCIO 2021 AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, PESSOAS COM IDADE SUPERIOR DE 65 ANOS E HIPOSSUFICIENTES EM RAZÃO DO RISCO DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19
Arquivos: DECRETO Nº 161/2020
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Decreto 160/2020
Data de Publicação: 24/11/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 160/2020
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Decreto 159/2020
Data de Publicação: 06/11/2020
Súmula: REGULAMENTA A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 159/2020
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Decreto 158/2020
Data de Publicação: 04/11/2020
Súmula: Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 158/2020
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Decreto 157/2020
Data de Publicação: 03/11/2020
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 157/2020
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Decreto 156/2020
Data de Publicação: 30/10/2020
Súmula: Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Santa Tereza do Oeste, Comarca de Cascavel, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município.
Arquivos: DECRETO Nº 156/2020
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Decreto 155/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 155/2020
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Decreto 154/2020
Data de Publicação: 27/10/2020
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 072, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 154/2020
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Decreto 153/2020
Data de Publicação: 27/10/2020
Súmula: Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Santa Tereza do Oeste – Paraná, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018.
Arquivos: DECRETO Nº 153/2020
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Decreto 152/2020
Data de Publicação: 26/10/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 152/2020
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Decreto 151/2020
Data de Publicação: 22/10/2020
Súmula: EXONERA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 151/2020
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Decreto 150/2020
Data de Publicação: 20/10/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 150/2020
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Decreto 149/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2047/2017,
Arquivos: DECRETO Nº 149/2020
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Decreto 148/2020
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 148/2020
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Decreto 146/2020
Data de Publicação: 08/10/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 146/2020
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Decreto 145/2020
Data de Publicação: 08/10/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 145/2020
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Decreto 144/2020
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 144/2020
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Decreto 143/2020
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 143/2020
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Decreto 142/2020
Data de Publicação: 01/10/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 142/2020
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Decreto 141/2020
Data de Publicação: 30/09/2020
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 141/2020
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