Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2220/2021
Data de Publicação: 11/02/2021
Súmula: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÕES E CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2220/2021.
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Lei 2219/2021
Data de Publicação: 05/02/2021
Súmula: EXCLI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 991+2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
Arquivos: LEI Nº 2219/2021 LEI Nº 2019/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 191/2021
Data de Publicação: 23/12/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 191/2021
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Decreto 190/2021
Data de Publicação: 23/12/2021
Súmula: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 190/2021
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Decreto 189/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 189/2021
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Decreto 188/2021
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro e equipe de apoio para realização de Licitação Modalidade Leilão.
Arquivos: DECRETO Nº 188/2021
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Decreto 187/2021
Data de Publicação: 14/12/2021
Súmula: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 87, itens V e VI, da Constituição Estadual,
Arquivos: DECRETO Nº 187/2021
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Decreto 186/2021
Data de Publicação: 14/12/2021
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXPLORAÇÃO A CASCALHEIRA LOCALIZADA EM PARTE DO LOTE RURAL 33-G-1, DA COLONIA SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 186/2021
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Decreto 185/2021
Data de Publicação: 22/12/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 185/2021
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Decreto 184/2021
Data de Publicação: 07/12/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 184/2021
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Decreto 183/2021
Data de Publicação: 08/12/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 183/2021 DECRETO Nº 183/2021 (REPUBLICAÇÃO) ANEXO DO DECRETO Nº 183/2021 – CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ICMS – EXCERCÍCIO DE 2021
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Decreto 182/2021
Data de Publicação: 07/12/2021
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 182/2021
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Decreto 181/2021
Data de Publicação: 29/11/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 181/2021
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Decreto 180/2021
Data de Publicação: 08/12/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 180/2021
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Decreto 179/2021
Data de Publicação: 26/11/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 179/2021
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Decreto 178/2021
Data de Publicação: 22/11/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 178/2021
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Decreto 177/2021
Data de Publicação: 18/11/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 177/2021
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Decreto 175/2021
Data de Publicação: 16/11/2021
Súmula: NOMEIA E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, GESTÃO 2021/2023.
Arquivos: DECRETO Nº 175/2021
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Decreto 174/2021
Data de Publicação: 11/11/2021
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 174/2021
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Decreto 173/2021
Data de Publicação: 11/11/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO/HIPOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 173/2021
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Decreto 173/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA EQUIPAMENTOS DE USO DO MUNICÍPIO COMO INSERVÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 176/2021
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Decreto 172/2021
Data de Publicação: 11/11/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 172/2021 DECRETO Nº 172/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 171/2021
Data de Publicação: 09/11/2021
Súmula: AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 171/2021
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Decreto 169/2021
Data de Publicação: 16/10/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 169/2021
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Decreto 168/2021
Data de Publicação: 15/10/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 168/2021
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Decreto 167/2021
Data de Publicação: 25/10/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 167/2021
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Decreto 166/2021
Data de Publicação: 27/10/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 166/2021
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Decreto 165/2021
Data de Publicação: 21/10/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA ANUIDADE DEVIDA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU.
Arquivos: DECRETO Nº 165/2021
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Decreto 164/2021
Data de Publicação: 21/10/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 164/2021
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Decreto 162/2021
Data de Publicação: 19/10/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 162/2021
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Decreto 161/2021
Data de Publicação: 20/10/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 161/2021
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Decreto 160/2021
Data de Publicação: 18/10/2021
Súmula: APROVA CONDOMÍNIO A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 160/2021
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Decreto 159/2021
Data de Publicação: 13/10/2021
Súmula: PRORROGA ATÉ 12 DE NOVEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2021, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 159/2021
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Decreto 158/2021
Data de Publicação: 08/10/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 158/2021.
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Decreto 157/2021
Data de Publicação: 08/10/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 157/2021
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Decreto 156/2021
Data de Publicação: 07/10/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 156/2021
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Decreto 155/2021
Data de Publicação: 08/10/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 155/2021
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Decreto 153/2021
Data de Publicação: 18/09/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº153/2021
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Decreto 152/2021
Data de Publicação: 20/09/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 152/2021
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Decreto 151/2021
Data de Publicação: 20/09/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 151/2021
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