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• Status: Vigente

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 15/2022
Data de Publicação: 01/02/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 015/2022
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Portaria 15/2022
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: PORTARIA Nº 015/2022
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Decreto 14/2022
Data de Publicação: 31/01/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2022
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Portaria 14/2022
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA.
Arquivos: PORTARIA Nº 014/2022
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Decreto 13/2022
Data de Publicação: 31/01/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2022.
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Portaria 13/2022
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO.
Arquivos: PORTARIA Nº 013/2022
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Portaria 12/2022
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 012/2022
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Decreto 11/2022
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2022, do município de Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2022 DECRETO Nº 011/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 11/2022
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: PORTARIA Nº 011/2022
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Decreto 10/2022
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: Cria a Comissão Municipal de verifição do Transporte Escolar de Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: DECRETO Nº 010/2022
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Portaria 10/2022
Data de Publicação: 20/01/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 010/2022
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Portaria 9/2022
Data de Publicação: 19/07/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos:
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Decreto 9/2022
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 009/2022
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Portaria 9/2022
Data de Publicação: 20/01/2022
Súmula: NOMEIA DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VERCIDILIO SOARES DE OLIVEIRA DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 009/2022
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Decreto 8/2022
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2022
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Portaria 8/2022
Data de Publicação: 20/01/2022
Súmula: NOMEIA DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NATALINO REDIVO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 008/2022
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Decreto 7/2022
Data de Publicação: 25/01/2022
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DECLARADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 007/2022
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Decreto 7/2022
Data de Publicação: 07/06/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 060/2022
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Portaria 7/2022
Data de Publicação: 16/01/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 007/2023
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Portaria 7/2022
Data de Publicação: 20/01/2022
Súmula: NOMEIA DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIANO OTTO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 007/2022
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Decreto 6/2022
Data de Publicação: 18/01/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu art. 97, V e demais legislação em vigor.
Arquivos: DECRETO Nº 006/2022
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Portaria 6/2022
Data de Publicação: 20/01/2022
Súmula: NOMEIA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL LEVINO JORGE WEIDMANN DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 006/2022
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Decreto 5/2022
Data de Publicação: 11/01/2022
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Arquivos: DECRETO No 005/2022
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Decreto 4/2022
Data de Publicação: 11/01/2022
Súmula: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 004/2022
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Decreto 3/2022
Data de Publicação: 05/01/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 003/2022
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Portaria 3/2022
Data de Publicação: 19/08/2022
Súmula: Cria o Conselho Diretor da Agência Reguladora Ambiental e de Saneamento Básico de Santa Tereza do Oeste - ARASB.
Arquivos: PORTARIA Nº 003/2022 – CRIA CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO
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Portaria 3/2022
Data de Publicação: 19/01/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE CARGO ELETIVO – VEREADOR.
Arquivos: PORTARIA Nº 003/2022
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Decreto 2/2022
Data de Publicação: 05/01/2022
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 002/2022
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Portaria 2/2022
Data de Publicação: 04/01/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 002/2022
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Decreto 1/2022
Data de Publicação: 03/01/2022
Súmula: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 001/2022
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Portaria 1/2022
Data de Publicação: 04/01/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 01/2022, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com o Comissão Organizadora de Concursos Públicos nomeada através da Portaria nº154/2022, de 27 de outubro de 2022, resolve, após análise do recursos interpostos perante o Edital nº05/2022, TONAR PÚBLICO a seguinte retificação:
Arquivos: CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 - EDITAL Nº 006/2023
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Decreto 1/2022
Data de Publicação: 24/01/2022
Súmula: FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.
Arquivos: DECRETO Nº 001/2023
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Portaria 1/2022
Data de Publicação: 04/01/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 001/2022
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Lei 2268/2021
Data de Publicação: 28/01/2022
Súmula: ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2.005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2268/2022
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Lei 2267/2021
Data de Publicação: 28/01/2022
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2267/2022
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Lei 2266/2021
Data de Publicação: 21/12/2021
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, A ILUSTRE CIDADÃ SRA. ELOIZA TEREZINHA CORDOVA DONATO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2266/2021
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Lei 2265/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: DESAFETA ÁREAS DE USO COMUM DO POVO E AS DECLARA DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2265/2021
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Lei 2264/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: LEI Nº 2264/2021
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Lei 2263/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2263/2021
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Lei 2262/2021
Data de Publicação: 06/12/2021
Súmula: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 446/2002 QUE DISPÕE SOBRE A AREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL ADEMIR RENOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2262/2021
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