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Lei 2214/2020
16/12/2020

AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO DO ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2214/2020
Detalhes

Lei 2213/2020
07/12/2020

PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2213/2020
Detalhes

Lei 2212/2020
07/12/2020

Dispõe sobre a Revisao e Alteração das Metas e prioridades insituidas pela Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO Do Municipio de Santa Tereza do Oeste - Pr, para o Exercicio de 2021, aprovadas na Lei Municipal nº 2205/2020 dá outras providencias.

LEI Nº 2212/2020
Detalhes

Lei 2211/2020
07/12/2020

Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA - 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias.

LEI Nº 2211/2020
Detalhes

Lei 2210/2020
07/12/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2210/2020
Detalhes

Lei 2209/2020
04/11/2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA E PISCINA DE REABILITAÇÃO DO IDOSO DE ROSENEIDI DA SILVA SCHILLO (IN MEMORIAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2209/2020
Detalhes

Lei 2208/2020
22/09/2020

ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2208/2020
Detalhes

Lei 2207/2020
17/09/2020

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS, ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES E ENTIDADES DE CLASSE (SINDICATOS), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2207/2020
LEI Nº 2207/2020 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2206/2020
14/08/2020

Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA- 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste , Estado do Paraná, , aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2021 e dá Outras providencias.

LEI Nº 2206/2020
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Lei 2205/2020
14/08/2020

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 2205/2020
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Lei 2204/2020
14/08/2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2204/2020
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Lei 2203/2020
14/08/2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2203/2020
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Lei 2202/2020
26/06/2020

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE ÁREA PARA CANCELAMENTO DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2202/2020.
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Lei 2201/2020
26/06/2020

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

LEI Nº 2201/2020.
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Lei 2199/2020
26/05/2020

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. CARLOS FERNANDO BREHN D’AVILA, e da outras providências.

LEI Nº 2199/2020
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Lei 2198/2020
26/05/2020

Autoriza o Município a receber a título de dação em pagamento o imóvel que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 2198/2020
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Lei 2197/2020
26/05/2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2197/2020
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Lei 2196/2020
06/05/2020

Concede recomposição salarial nos vencimentos em igual índice aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – Pr, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 027/2011, e dá outras providências.

LEI N° 2196/2020.
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Lei 2195/2020
20/04/2020

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2195/2020.
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Lei 2194/2020
30/04/2020

ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DENOMINADO DE NÚCLEO INDUSTRIAL BRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2194/2020
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Lei 2193/2020
29/04/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,

LEI Nº 2193/2020
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Lei 2191/2020
26/03/2020

Autoriza o Município a receber a título de dação em pagamento os imóveis que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 2191/2020
LEI Nº 2191/2020 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2190/2020
25/03/2020

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

LEI Nº 2190/2020
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Lei 2189/2020
25/03/2020

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, CONFERENCIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI Nº 2189/2020
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Lei 2188/2020
25/03/2020

Altera o § 4º, do art. 26, da Lei Municipal nº 2132/2019, de 03 de janeiro de 2019.

LEI Nº 2188/2020
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Lei 2187/2020
24/03/2020

Determina o fechamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 e dá outras providências.

LEI Nº 2187/2020
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Lei 2186/2020
25/03/2020

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar / Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2186/2020
LEI Nº 2186/2020 - REPUBLICAÇÃO
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Lei 2185/2020
25/03/2020

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2185/2020
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Lei 2184/2020
02/03/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR.

LEI N° 2184/2020
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Lei 45/2020
16/12/2020

ACRESCENTA INCISO AO ART.15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2020
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Lei 2183/2019
10/12/2019

Desafeta e Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da administração pública com bens imóveis de particular para instalação de próprios do município e dá outras providencias.

LEI Nº 2183/2019.
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Lei 2182/2019
10/12/2019

Autoriza o Município a receber área através de Servidão Pública, firmar Termo de Parcerias com Particulares e dá outras providencias.

LEI Nº 2182/2019
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Lei 2181/2019
10/12/2019

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2001/2016, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2181/2019
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Lei 2180/2019
10/12/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 2180/2019
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Lei 2179/2019
01/12/2019

Dispõe sobre a regularização da concessão de estágio e respectiva Bolsa de Complementação Educacional no âmbito da Administração Pública Municipal.

LEI Nº 2179/2019
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Lei 2178/2019
02/12/2019

ALTERA AS METAS V E VI DA LEI 1.054/2.015, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ.

LEI Nº 2178/2019.
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Lei 2177/2019
03/12/2019

Dispõe sobre a denominação de avenida marginal e dá outras providencias.

LEI Nº 2177/19
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Lei 2176/2019
26/11/2019

Dispõe sobre a Revisao Plano Plurianual- PPA- 2018/2021 do Municipio de Santa Tereza do Oeste , Estado do Paraná, , aprovado pela Lei nº 2065 / 2017, para o Exercicio de 2019 e dá Outras providencias.

LEI Nº 2176 / 2019
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Lei 2175/2019
26/11/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Tereza do Oeste Estado do Paraná, para o Exercício de 2020 e da outras providencias.

LEI Nº 2175/2019
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Lei 2174/2019
22/11/2019

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2174 / 2019
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