Lei 266/1998 |
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20/06/1998 |
Dispõe sobre a Criação do do Sistema Municipal de Prevenção , Fiscalização e Repressão ao uso de entorpecentes Conselho Municipal de Entorpecentes. |
LEI Nº266/98 |
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Lei 265/1998 |
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09/06/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR DE PLANEJAMENTO Á FORNECER GRATUITAMENTE PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM METRAGEM DE ATÉ 63M2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº265/98 |
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Lei 264/1998 |
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09/06/1998 |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PARQUE VERDE, COM SEDE E FORO NA LINHA GONÇALVES DIAS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR |
LEI Nº264/98 |
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Lei 263/1998 |
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22/05/1998 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS e ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO |
LEI Nº263/98 |
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Lei 262/1998 |
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22/05/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇAO DE RECEITA ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº262/98 |
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Lei 261/1998 |
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21/05/1998 |
CRIA NORMAS PARA IMPLANTAÇAO E REGISTRO DE LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº261/98 |
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Lei 260/1998 |
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21/05/1998 |
DENOMINA O CENTRO LOCAL de DESENVOLVIMENTO DE CRIAÇAO DE FAUNA SILVESTRE, COM O NOME DO PIONEIRO DE NOSSO MUNICIPIO EM (MEMÓRIA) SR.JOÃO FRANCISCO APOLINÁRIO |
LEI Nº260/98 |
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Lei 259/1998 |
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16/05/1998 |
ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE VIGIA E OPERADOR BRAÇAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº259/98 |
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Lei 258/1998 |
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15/04/1998 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº258/98 |
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Lei 257/1998 |
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08/04/1998 |
DENOMINA AS RUAS NO PARQUE INSDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM NOMES DE PIONEIROS QUE CONTRIBUIRAM , COM DESENVOLVIMENTO DESSE MUNICIPIO NO RAMO DA INDUSTRIA E COMERCIO , E DÁ outras providencias |
LEI Nº257/98 |
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Lei 256/1998 |
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01/04/1998 |
ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
LEI Nº256/98 |
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Lei 255/1998 |
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14/03/1998 |
ALTERA A TABELA DE ANEXO 1 DA LEI Nº218/96 E DA OUTRAS PROVIDENCIA. |
LEI Nº255/98 |
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Lei 254/1998 |
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14/03/1998 |
Dispõe sobre a realizaçao do Balançete Analitico e razão credor dos fornecedores mensal e das outras providencias. |
LEI Nº254/98 |
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Lei 253/1998 |
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20/01/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE -EPSMSTO -PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 253/98 |
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Lei 252/1997 |
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19/12/1997 |
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE RENUMERAÇÃO PREDIAL E A COBRANÇA DO SERVIÇO NAS EDIFICAÇOES EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZA DO OESTE. |
LEI Nº252/97 |
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Lei 251/1997 |
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19/12/1997 |
CRIA NORMAS PARA QUE EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE POSSAM USUFRUIR DOS BENEFICIOS DE ISENÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL LEI Nº46/91, E EMPRESAS QUE CONTRATAREM OBRAS MUNICIPAIS |
LEI Nº251/97 |
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Lei 250/1997 |
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19/12/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 250/97 |
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Lei 249/1997 |
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19/12/1997 |
AUTORIZA O IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO A EMPRESA EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 249/96 |
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Lei 248/1997 |
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19/12/1997 |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1998. |
LEI Nº 248/97 |
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Lei 247/1997 |
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18/12/1997 |
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 024/90 - DISCIPINA OS CASOS DE ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 247/97 |
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Lei 246/1997 |
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09/12/1997 |
CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 246/97 |
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Lei 245/1997 |
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09/12/1997 |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA "JORDÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 145/97 |
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Lei 244/1997 |
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20/09/1997 |
AUTORIZ O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAJETO ORIGINAL DO ASFALTO CAMINHO DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO. |
LEI Nº 244/97 |
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Lei 243/1997 |
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17/09/1997 |
TORNA OBRIGATÓRIO NORMA DE PROTEÇÃO E ACESSO AO PORTADORES DE REFECIÊNCIA Á LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS DE USO AO PÚBLICO E ELIMINA BARREIRAS ARQUITETÔNCAS E AMBIENTAIS. |
LEI Nº 243/97 |
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Lei 242/1997 |
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16/09/1997 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. |
LEI Nº 242/97 |
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Lei 241/1997 |
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16/09/1997 |
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Santa Tereza do Oeste, Paara o período de 1998 à 2001. |
LEI Nº 241/97 |
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Lei 240/1997 |
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04/09/1997 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSA AUXÍLIO A ESTUDANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 240/97 |
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Lei 239/1997 |
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15/07/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO AO FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE FPSMSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 239/97 |
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Lei 238/1997 |
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04/07/1997 |
AUTORIZA O PODE EXEVUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 238/97 |
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Lei 237/1997 |
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02/07/1997 |
IMPLANTA EM SANTA TEREZA DO OESTE, O SISTEMA DE RECICLAGEM DE LIXO TÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 237/97 |
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Lei 236/1997 |
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02/07/1997 |
CRIA CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 236/97 |
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Lei 235/1997 |
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02/07/1997 |
DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
LEI Nº 235/97 |
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Lei 234/1997 |
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18/06/1997 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSICIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTOS VILA VERDE III, IV E ARREDORES COM SEDE E FORO NA RUA SANTO DUMOND NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. |
LEI Nº 234/97 |
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Lei 233/1997 |
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18/06/1997 |
Dispõe sobre a Implantação do Distrito Industrial, Institui Incentivos Fiscais as Indústrias que se instalarem no Município, e dá outras providências. |
LEI Nº 233/97 |
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Lei 232/1997 |
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15/05/1997 |
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICRO-EMPRESA E DE PEQUENO PORTE MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRAÇÃO DA MICRO-EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 232/97 |
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Lei 231/1997 |
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15/05/1997 |
CRIA NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE CASAS PRÓPRIA, CONSTRUIDA PELO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA.DO OESTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 231/97 |
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Lei 230/1997 |
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15/05/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIPAL A CONTRATAR, EM REGIME DE EMERGÊNCIA, MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 230/97 |
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Lei 229/1997 |
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13/05/1997 |
DENOMINIA PRAÇA, SITUADA NA CONFLÊNCIA DA RUAS CURITIBA, RINÇÃO COMPRIDO E MAJOR HIPÓITO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. |
LEI Nº 229/97 |
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Lei 228/1997 |
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13/05/1997 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, AO SR. MOISÉS FERNANDES VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 228/97 |
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Lei 227/1997 |
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03/05/1997 |
DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO O BEM QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 227/97 |
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