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Lei 266/1998

20/06/1998

Dispõe sobre a Criação do do Sistema Municipal de Prevenção , Fiscalização e Repressão ao uso de entorpecentes Conselho Municipal de Entorpecentes.

LEI Nº266/98
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Lei 265/1998

09/06/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR DE PLANEJAMENTO Á FORNECER GRATUITAMENTE PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM METRAGEM DE ATÉ 63M2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº265/98
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Lei 264/1998

09/06/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PARQUE VERDE, COM SEDE E FORO NA LINHA GONÇALVES DIAS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR

LEI Nº264/98
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Lei 263/1998

22/05/1998

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE VILAS RURAIS e ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO

LEI Nº263/98
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Lei 262/1998

22/05/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇAO DE RECEITA ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº262/98
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Lei 261/1998

21/05/1998

CRIA NORMAS PARA IMPLANTAÇAO E REGISTRO DE LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº261/98
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Lei 260/1998

21/05/1998

DENOMINA O CENTRO LOCAL de DESENVOLVIMENTO DE CRIAÇAO DE FAUNA SILVESTRE, COM O NOME DO PIONEIRO DE NOSSO MUNICIPIO EM (MEMÓRIA) SR.JOÃO FRANCISCO APOLINÁRIO

LEI Nº260/98
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Lei 259/1998

16/05/1998

ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE VIGIA E OPERADOR BRAÇAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº259/98
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Lei 258/1998

15/04/1998

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº258/98
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Lei 257/1998

08/04/1998

DENOMINA AS RUAS NO PARQUE INSDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM NOMES DE PIONEIROS QUE CONTRIBUIRAM , COM DESENVOLVIMENTO DESSE MUNICIPIO NO RAMO DA INDUSTRIA E COMERCIO , E DÁ outras providencias

LEI Nº257/98
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Lei 256/1998

01/04/1998

ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº256/98
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Lei 255/1998

14/03/1998

ALTERA A TABELA DE ANEXO 1 DA LEI Nº218/96 E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

LEI Nº255/98
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Lei 254/1998

14/03/1998

Dispõe sobre a realizaçao do Balançete Analitico e razão credor dos fornecedores mensal e das outras providencias.

LEI Nº254/98
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Lei 253/1998

20/01/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE -EPSMSTO -PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 253/98
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Lei 252/1997

19/12/1997

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE RENUMERAÇÃO PREDIAL E A COBRANÇA DO SERVIÇO NAS EDIFICAÇOES EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZA DO OESTE.

LEI Nº252/97
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Lei 251/1997

19/12/1997

CRIA NORMAS PARA QUE EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE POSSAM USUFRUIR DOS BENEFICIOS DE ISENÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL LEI Nº46/91, E EMPRESAS QUE CONTRATAREM OBRAS MUNICIPAIS

LEI Nº251/97
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Lei 250/1997

19/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 250/97
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Lei 249/1997

19/12/1997

AUTORIZA O IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO A EMPRESA EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 249/96
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Lei 248/1997

19/12/1997

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1998.

LEI Nº 248/97
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Lei 247/1997

18/12/1997

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 024/90 - DISCIPINA OS CASOS DE ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 247/97
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Lei 246/1997

09/12/1997

CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 246/97
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Lei 245/1997

09/12/1997

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA "JORDÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 145/97
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Lei 244/1997

20/09/1997

AUTORIZ O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAJETO ORIGINAL DO ASFALTO CAMINHO DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

LEI Nº 244/97
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Lei 243/1997

17/09/1997

TORNA OBRIGATÓRIO NORMA DE PROTEÇÃO E ACESSO AO PORTADORES DE REFECIÊNCIA Á LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS DE USO AO PÚBLICO E ELIMINA BARREIRAS ARQUITETÔNCAS E AMBIENTAIS.

LEI Nº 243/97
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Lei 242/1997

16/09/1997

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.

LEI Nº 242/97
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Lei 241/1997

16/09/1997

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Santa Tereza do Oeste, Paara o período de 1998 à 2001.

LEI Nº 241/97
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Lei 240/1997

04/09/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSA AUXÍLIO A ESTUDANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 240/97
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Lei 239/1997

15/07/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO AO FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE FPSMSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 239/97
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Lei 238/1997

04/07/1997

AUTORIZA O PODE EXEVUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 238/97
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Lei 237/1997

02/07/1997

IMPLANTA EM SANTA TEREZA DO OESTE, O SISTEMA DE RECICLAGEM DE LIXO TÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 237/97
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Lei 236/1997

02/07/1997

CRIA CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 236/97
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Lei 235/1997

02/07/1997

DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

LEI Nº 235/97
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Lei 234/1997

18/06/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSICIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTOS VILA VERDE III, IV E ARREDORES COM SEDE E FORO NA RUA SANTO DUMOND NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR.

LEI Nº 234/97
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Lei 233/1997

18/06/1997

Dispõe sobre a Implantação do Distrito Industrial, Institui Incentivos Fiscais as Indústrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.

LEI Nº 233/97
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Lei 232/1997

15/05/1997

DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICRO-EMPRESA E DE PEQUENO PORTE MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRAÇÃO DA MICRO-EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 232/97
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Lei 231/1997

15/05/1997

CRIA NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE CASAS PRÓPRIA, CONSTRUIDA PELO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA.DO OESTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 231/97
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Lei 230/1997

15/05/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIPAL A CONTRATAR, EM REGIME DE EMERGÊNCIA, MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 230/97
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Lei 229/1997

13/05/1997

DENOMINIA PRAÇA, SITUADA NA CONFLÊNCIA DA RUAS CURITIBA, RINÇÃO COMPRIDO E MAJOR HIPÓITO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

LEI Nº 229/97
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Lei 228/1997

13/05/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, AO SR. MOISÉS FERNANDES VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 228/97
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Lei 227/1997

03/05/1997

DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO O BEM QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 227/97
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