Legislação

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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 979
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 501
• Lei Complementar 20
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1498

Ano

• 2023 43
• 2022 185
• 2021 232
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 57/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 057/2022
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Decreto 56/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 056/2022 DECRETO Nº 056/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei Complementar 56/2022
Data de Publicação: 16/12/2022
Súmula: ALTERA O ARTIGO 215 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2022
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Decreto 55/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2022
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Lei Complementar 55/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2022
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Decreto 54/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME DISPÕE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.093/2016 E A RESOLUÇÃO SEED 777, DE 18/02/2013.
Arquivos: DECRETO Nº 054/2022
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Lei 54/2022
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2022
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Decreto 53/2022
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 053/2022
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Lei Complementar 53/2022
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO – R.J.U. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2022.
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Decreto 52/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2022
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Lei 52/2022
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2022.
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Decreto 51/2022
Data de Publicação: 04/05/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2022.
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Lei Complementar 51/2022
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2022.
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Decreto 50/2022
Data de Publicação: 29/04/2022
Súmula: RETIFICA DECRETO Nº 044/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2022.
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Lei Complementar 50/2022
Data de Publicação: 31/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2022.
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Decreto 48/2022
Data de Publicação: 26/04/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 048/2022
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Decreto 47/2022
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 047/2022
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Decreto 46/2022
Data de Publicação: 20/04/2022
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Arquivos: DECRETO Nº 046/2022
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Decreto 45/2022
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2022
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Decreto 44/2022
Data de Publicação: 20/04/2022
Súmula: Designa Servidores para assumir funções de responsabilidade junto as Secretarias Municipais e revoga Decretos e Portarias de atos semelhantes e dá outras providencias.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2022
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Decreto 43/2022
Data de Publicação: 12/04/2022
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 043/2022
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Decreto 42/2022
Data de Publicação: 06/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2022
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Decreto 41/2022
Data de Publicação: 08/04/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2022
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Decreto 40/2022
Data de Publicação: 06/04/2022
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Arquivos: DECRETO Nº 040/2022
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Decreto 39/2022
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2022
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Decreto 38/2022
Data de Publicação: 05/04/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2022
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Decreto 37/2022
Data de Publicação: 29/03/2022
Súmula: PROMOVE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 032/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O USO DE MÁSCARAS FACIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19
Arquivos: DECRETO Nº 037/2022
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Decreto 36/2022
Data de Publicação: 11/04/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2022
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Decreto 35/2022
Data de Publicação: 28/03/2022
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº 003/2022
Arquivos: DECRETO Nº 035/2022
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Decreto 34/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 034/2022
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Decreto 33/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA ARASB (AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE - ARASB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO N° 033/2022
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Decreto 32/2022
Data de Publicação: 17/03/2022
Súmula: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O USO DA MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID- 19.
Arquivos: DECRETO Nº 032/2022
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Decreto 31/2022
Data de Publicação: 15/03/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 031/2022.
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Decreto 30/2022
Data de Publicação: 14/03/2022
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Arquivos: DECRETO Nº 030/2022
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Decreto 29/2022
Data de Publicação: 28/03/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 029/2022
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Decreto 28/2022
Data de Publicação: 07/03/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 028/2022.
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Decreto 27/2022
Data de Publicação: 07/03/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 027/2022
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Decreto 26/2022
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, ESTRADAS RURAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 026/2022
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Decreto 25/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 025/2022
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Decreto 24/2022
Data de Publicação: 23/02/2022
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 01 DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 024/2022.
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