Legislação

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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 549
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 110

Status

• Revogado 2
• Vigente 1911

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 232
• 2020 205
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 111/2022
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 111/2022
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Decreto 110/2022
Data de Publicação: 07/10/2022
Súmula: O PODER EXECUTIVO ESTABELECE REAJUSTE AO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS.
Arquivos: DECRETO Nº 110/2022.
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Decreto 100/2022
Data de Publicação: 04/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 100/2022
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Decreto 99/2022
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 099/2022
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Decreto 98/2022
Data de Publicação: 27/09/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 098/2022
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Decreto 97/2022
Data de Publicação: 11/10/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 97 / 2022
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Decreto 96/2022
Data de Publicação: 21/09/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 096/2022
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Decreto 95/2022
Data de Publicação: 22/09/2022
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 095/2022
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Decreto 94/2022
Data de Publicação: 22/09/2022
Súmula: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 094/2022
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Decreto 93/2022
Data de Publicação: 19/09/2022
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, GESTÃO 2022/2024.
Arquivos: DECRETO Nº 093/2022
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Decreto 92/2022
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 092/2022
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Decreto 91/2022
Data de Publicação: 26/09/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 091/2022
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Decreto 90/2022
Data de Publicação: 06/09/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 090/2022 DECRETO Nº 090/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 89/2022
Data de Publicação: 05/09/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 089/2022
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Decreto 88/2022
Data de Publicação: 08/09/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 088/2022
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Decreto 87/2022
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 087/2022
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Decreto 86/2022
Data de Publicação: 22/08/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 086/2022 DECRETO Nº 086/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 85/2022
Data de Publicação: 19/08/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2022 DECRETO Nº 085/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 84/2022
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2022
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Decreto 83/2022
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 083/2022
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Decreto 81/2022
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 081/2022
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Decreto 80/2022
Data de Publicação: 02/08/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 080/2022
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Decreto 79/2022
Data de Publicação: 01/08/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 079/2022.
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Decreto 77/2022
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 077/2022
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Decreto 76/2022
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2022
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Decreto 75/2022
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2022
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Decreto 74/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2022
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Decreto 73/2022
Data de Publicação: 11/07/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2022
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Decreto 72/2022
Data de Publicação: 08/07/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 072/2022
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Decreto 71/2022
Data de Publicação: 08/07/2022
Súmula: PRORROGA ATÉ 11 DE AGOSTO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2022, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2022
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Decreto 70/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 070/2022
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Decreto 68/2022
Data de Publicação: 15/07/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2022
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Decreto 67/2022
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 067/2022
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Decreto 66/2022
Data de Publicação: 15/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: Página 4 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Decreto 65/2022
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: Regulamenta a Lei nº 2.276, de 07 de abril de 2022 em seus artigos nº 79 e98 §2º, quando ao repasse do ICMS-Ecológico para a ARASB (Agência Reguladora Ambiental e de Saneamento Básico de Santa Tereza do Oeste - ARASB), e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO N°065/2022
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Decreto 64/2022
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 064/2022
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Decreto 63/2022
Data de Publicação: 13/06/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 063/2022
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Decreto 62/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI E SEXTA-FEIRA)
Arquivos: DECRETO Nº 062/2022
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Decreto 61/2022
Data de Publicação: 06/06/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 061/2022
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Decreto 59/2022
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 059/2022
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