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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 979
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 501
• Lei Complementar 20
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1498

Ano

• 2023 43
• 2022 185
• 2021 232
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2274/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS PORTEIRA DO IGUAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: LEI Nº 2274/2022
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Lei 2273/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: ALTERA ART.1º E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2179/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: Página 7 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Lei 2272/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: LEI Nº 2272/2022 LEI Nº 2272/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2271/2022
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: AUTORIZA O MUNÍCIPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2271/2022
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Lei 2270/2022
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: CRIA A AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ARASB E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2270/2022
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Lei 2269/2022
Data de Publicação: 04/01/2022
Súmula: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O RECONHECIMENTO NA CATEGORIA DE “CIDADES INTELIGENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2269/2022.
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Lei 2089/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Súmula: TRANSFORMA ÁREA DESTINADA PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Página 9 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Decreto 144/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 144/2022
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Decreto 143/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Arquivos: DECRETO No 143/2022
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Decreto 142/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 142/2022 DECRETO Nº 142/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 141/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 141/2022
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Decreto 140/2022
Data de Publicação: 16/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 140/2022
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Decreto 139/2022
Data de Publicação: 09/12/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 139/2022
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Decreto 138/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 138/2022
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Decreto 137/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 137/2022
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Decreto 136/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Súmula: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 136/2022
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Decreto 135/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 135/2022
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Decreto 134/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 134/2022
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Decreto 133/2022
Data de Publicação: 02/12/2022
Súmula: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 133/2022
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Decreto 132/2022
Data de Publicação: 02/12/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 132/2022
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Decreto 131/2022
Data de Publicação: 02/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 131/2022
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Decreto 130/2022
Data de Publicação: 30/11/2022
Súmula: EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 130/2022
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Decreto 129/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 129/2022
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Decreto 128/2022
Data de Publicação: 22/11/2022
Súmula: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 128/2022 DECRETO Nº 128/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 127/2022
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 127/2022
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Decreto 126/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 126/2022
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Decreto 124/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Arquivos: DECRETO Nº 124/2022
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Decreto 123/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 123/2022 DECRETO Nº 123/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 122/2022
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 122/2022
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Decreto 121/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 121/2022
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Decreto 120/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 120/2022
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Decreto 119/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº 064/2022
Arquivos: DECRETO Nº 119/2022
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Decreto 118/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 118/2022
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Decreto 117/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 117/2022
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Decreto 116/2022
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil De acordo
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Decreto 115/2022
Data de Publicação: 17/10/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 115/2022
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Decreto 114/2022
Data de Publicação: 13/10/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 114/2022
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Decreto 113/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 113/2022
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Decreto 112/2022
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 112/2022
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Decreto 111/2022
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 111/2022
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