Legislação

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• Ano: 2022

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 809

Status

• Revogado 6
• Vigente 2610

Ano

• 2024 50
• 2023 464
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2274/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS PORTEIRA DO IGUAÇÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: LEI Nº 2274/2022
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Lei 2273/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: ALTERA ART.1º E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2179/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: Página 7 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Lei 2272/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: LEI Nº 2272/2022 LEI Nº 2272/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2271/2022
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: AUTORIZA O MUNÍCIPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2271/2022
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Lei 2270/2022
Data de Publicação: 04/03/2022
Súmula: CRIA A AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ARASB E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2270/2022
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Lei 2269/2022
Data de Publicação: 04/01/2022
Súmula: FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O RECONHECIMENTO NA CATEGORIA DE “CIDADES INTELIGENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2269/2022.
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Lei 2089/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Súmula: TRANSFORMA ÁREA DESTINADA PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: Página 9 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Portaria 179/2022
Data de Publicação: 21/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 179/2022
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Portaria 178/2022
Data de Publicação: 16/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 178/2022
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Portaria 177/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 177/2022
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Portaria 176/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: A Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 055/2022, de 09 de novembro de 2022, e as contribuições advindas das Instituições de Ensino,
Arquivos: PORTARIA Nº 176/2022
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Portaria 175/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 175/2022
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Portaria 174/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 174/2022
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Portaria 173/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 173/2022
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Portaria 172/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 172/2022
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Portaria 171/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 171/2022
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Portaria 170/2022
Data de Publicação: 30/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA 170/2022
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Portaria 169/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 169/2022
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Portaria 168/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 168/2022
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Portaria 167/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 167/2022
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Portaria 166/2022
Data de Publicação: 28/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 166/2022
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Portaria 165/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 165/2022
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Portaria 164/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 164/2022
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Portaria 163/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 163/2022
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Portaria 162/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 162/2022
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Portaria 161/2022
Data de Publicação: 21/11/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 002/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 161/2022
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Portaria 160/2022
Data de Publicação: 16/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 160/2022
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Portaria 159/2022
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 159/2022
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Portaria 158/2022
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 158/2022
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Portaria 157/2022
Data de Publicação: 08/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 157/2022
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Portaria 156/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 156/2022
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Portaria 155/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 155/2022
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Portaria 154/2022
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Arquivos: PORTARIA Nº 154/2022
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Portaria 153/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 153/2022
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Portaria 152/2022
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 152/2022
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Portaria 151/2022
Data de Publicação: 21/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 151/2022
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Portaria 150/2022
Data de Publicação: 21/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 150/2022
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Portaria 149/2022
Data de Publicação: 21/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 149/2022 PORTARIA Nº 149/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 148/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 148/2022
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Portaria 147/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 147/2022
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